'Não há mais lugar para Justiça artesanal', diz novo presidente do TJMG

O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior tomou posse nesta segunda-feira (1°/7) como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o biênio 2024-2026. Ele sucede o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho à frente do órgão.

O recém-empossado destacou em seu discurso a busca por aliar o uso da tecnologia aos trabalhos realizados nos fóruns de Minas Gerais e destacou que vai coibir a prática de litigância predatória, como o fracionamento de pedidos relacionados a uma mesma causa, ausência de documentos comprobatórios ou com informações que não tenham relação com a causa, falta de pagamento de custas, várias ações idênticas, entre outras.

"Não há mais lugar para a Justiça artesanal do século passado. A multiplicação de demandas deve ser enfrentada com inteligência e método. (...) Exige-se uma ação firme contra as chamadas demandas predatórias, aquelas que não têm causas legítimas, fundam-se em documento inidôneos, promovem a cisão desmotivada de pedidos vinculados ao mesmo fato e têm por objetivo real o interesse que se distância da parte supostamente litigante", afirmou Luiz Carlos Corrêa Junior.

Na sequência, ele afirmou que a medida causa um grande prejuízo ao Poder Judiciário, pois "assoberba os fóruns e impede que ações legítimas sejam decididas no tempo razoável para duração do processo", além de desperdiçar dinheiro público.

O agora ex-presidente do TJMG, José Arthur Filho fez um balanço de sua presidência, ressaltou os avanços e apontou que os projetos desenvolvidos ao longo dos últimos dois anos vão ajudar no avanço do TJMG nos próximos anos.

"Investimos em uma gestão pública eficiente, com o Projef 5.0. (...) Um dos eixos que focamos foi também o tecnológico e, assim, vimos surgir os fóruns digitais, as centrais de processamento eletrônico e também os Núcleos de Justiça 4.0, entre inúmeras outras soluções que fizeram emergir uma Justiça mais célere e moderna em Minas. Entregamos novos fóruns a diversas comarcas mineiras e deixamos muitos outros em construção", elencou alguns dos projetos tocados durante sua presidência.

O sistema prisional, medidas de combate à violência doméstica e de proteção à família também foram mencionadas por José Arthur Filho. "Criamos iniciativas em contribuição ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, a proteção da infância e juventude, e com vistas a aprimorar os sistemas prisional e socioeducativo", pontuou.

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A solenidade, realizada no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, foi prestigiada por uma série de autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário Mineiro. Estiveram presentes o governador Romeu Zema (Novo); o vice Mateus Simões (Novo); o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Tadeu Martins Leite (MDB); o prefeito de BH e candidato à reeleição Fuad Noman (PSD); o senador Carlos Viana (Podemos); o presidente da Câmara de BH e também pré-candidato à capital mineira, Gabriel Azevedo (MDB); e os deputados federais Duarte Junior (Republicanos-MG) e Igor Timo (Podemos-MG).

Já do Judiciário estiveram presentes a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Mônica Sifuentes.

Os deputados estaduais Beatriz Cerqueira (PT), Ulysses Gomes (PT), Andréia de Jesus (PT), Sargento Rodrigues (PL) e Bruno Engler (PL), este também pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, também marcaram presença.