Estradas de Minas têm promessas de obras em diferentes estágios

 

Dias antes do fim do prazo para assinatura do contrato de concessão, foi parar na Justiça a consolidação da entrega da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora para a EPR, empresa que venceu o leilão pela estrada no último mês de abril. O imbróglio envolvendo a antiga gestora da rodovia abre com uma incerteza o segundo semestre de 2024, ano em que o Ministério dos Transportes colocou Minas Gerais como destaque de sua agenda de privatizações.

Além do trecho entre BH e Juiz de Fora, o cronograma federal de concessões em Minas também abarca a extensão da estrada entre a capital mineira e Goiás. Pontos da BR-262 também estão na agenda, além da ‘Rodovia da Morte’, termo utilizado para batizar a BR-381 da capital mineira até Governador Valadares. Passado o primeiro semestre do ano, o Estado de Minas recorda as promessas feitas para a malha rodoviária mineira e em que pé está cada uma delas neste início de julho.

Em abril, a EPR venceu o leilão de concessão da 040 entre BH e Juiz de Fora. O pregão aconteceu após a Via 040, responsável pelo trecho desde 2014, ter solicitado a devolução da estrada ao governo federal alegando inviabilidade financeira. A assinatura do novo contrato, de acordo com o cronograma disponibilizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deveria acontecer até a próxima terça-feira (9/7), mas a decisão está suspensa diante de uma decisão da 4ª Vara Federal de Brasília.

A Via 040 acionou a Justiça pedindo a suspensão da assinatura do contrato. A empresa afirmou em nota que não comentará processos judiciais em andamento, mas tem um histórico de reivindicações por indenizações após o processo de concessão da estrada. A ANTT informou que tomará as medidas necessárias para reverter a decisão e seguir com o cronograma de assinatura do contrato até 9 de julho. Por ora, o primeiro leilão de estradas mineiras realizado pelo governo federal no ano está em xeque.

A porção oeste da BR-040, que liga a capital mineira a Goiás, tem leilão marcado para 26 de setembro. O trecho de 595 quilômetros terá sete praças de pedágio, localizadas em Paracatu, Lagoa Grande, João Pinheiro, São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Curvelo e Capim Branco. O modelo do pregão define o vencedor tendo a maior taxa de desconto na cobrança aos usuários como um dos critérios.

 

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Rodovia da Morte diferentes estágios

Na última sexta-feira (28/6), o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), compôs a comitiva da visita de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Belo Horizonte para cerimônia de anúncio de investimentos federais no estado. A BR-381, assim como na primeira passagem presidencial pela capital mineira, voltou a ocupar ponto central na fala do chefe da pasta.

Em fevereiro, também acompanhando Lula em BH, Renan Filho anunciou que o governo federal ficaria responsável pela duplicação da estrada entre a capital e Caeté, ponto mais crítico da estrada pelas falhas geológicas e os riscos jurídicos atrelados à necessidade de remoção de cerca de duas mil famílias que vivem às margens da rodovia.

A maior parte da estrada, que vai até Governador Valadares, terá as intervenções a cargo da concessionária que vencer o leilão, já marcado para 29 de agosto. A tomada de responsabilidade pelo governo federal do trecho mais próximo a BH foi uma decisão do governo após dois leilões em anos consecutivos terminarem sem nenhum interessado na administração e obras de duplicação.

O trecho entre BH e Caeté foi dividido pelo governo em dois lotes. Um deles, o 8B, teve edital de contratação de empreiteira publicado em maio. O documento traz as especificações para a duplicação de cerca de 18 quilômetros entre Ravena e Caeté, intervenções orçadas em quase R$ 400 milhões.

O edital para as obras no lote 8A, entre BH e Ravena, ainda está em fase de elaboração. Trata-se do ponto mais crítico da estrada, que abrange a saída e chegada à capital mineira pelo Anel Rodoviário. É também onde se concentra a maior parte das famílias que vivem em casas coladas ao asfalto e precisarão ser removidas para a duplicação.

 

Urgência

As obras no lote 8A são tratadas com urgência por ativistas que militam pelas obras na estrada, como o Movimento Pró-Vidas BR-381. Em documento enviado à reportagem, o grupo elaborou uma série de sugestões paliativas para o gargalo da BR-381 na chegada à BH, já que considera inviável esperar pela conclusão das obras de duplicação para mitigar o engarrafamento e risco de acidentes no trecho.

As medidas incluem pontos como: a criação de uma faixa adicional entre o fim do Anel Rodoviário e o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF); instalação de uma ponte metálica sobre a via férrea na altura do Posto Beija-flor; a retirada da chicane localizada em frente ao posto da PRF; e a inversão de mão nos fins de semana e vésperas de feriado para favorecer o sentido de maior tráfego. O movimento enviará as observações às autoridades federais e informa que atuará junto a lideranças políticas da região, como prefeitos locais e deputados que representam cidades vizinhas à BR-381 para viabilizar a adoção das sugestões paliativas.

 

Sem edital

 

A agenda do Ministério dos Transportes em 2024 inclui mais dois lotes que ainda não têm leilão com data marcada. Ambos incluem obras na BR-262. Um eles é a ‘Rota do Zebu’, entre Uberaba, no Triângulo Mineiro, e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O trecho de 438 quilômetros será concedido à iniciativa privada por 30 em contrato que prevê obras como a duplicação de cerca de 44 quilômetros de estrada e 168 quilômetros de faixas adicionais. Estão previstas seis praças de pedágio localizadas em Florestal, Luz, Campos Altos, Perdizes, Nova Serrana e Araxá.

A concessão da Rota do Zebu está em avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU), estágio final antes da publicação do edital. Segundo o Ministério dos Transportes, a previsão é de que o leilão aconteça no último trimestre deste ano, com assinatura de contrato com a concessionária no início de 2025.

O outro lote é a ‘Rota Sertaneja’, que começa na BR-153 em Hidrolândia-GO e vai até o entroncamento com a BR-262, no Triângulo Mineiro, seguindo pelas duas vias no sentido das cidades de Fronteira e Uberaba.

Está prevista a instalação de cinco praças de pedágio no lote, duas em Goiás e três em Minas. As cobranças em território goiano serão feitas em Piracanjuba e Itumbiara e em território mineiro em Prata, Fronteira e Campo Florido (único na BR-262).

 

O lote da Rota Sertaneja está sob análise do TCU desde setembro do ano passado. A publicação do edital está prevista para o 3º trimestre deste ano e o leilão, para o último trimestre. O cronograma prevê a assinatura do contrato para o início do ano que vem.