O Governo de Minas diz estar aberto para negociar com a União às condições postas pela AGU sobre a prorrogação do prazo - (crédito: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

Zema diz que Minas Gerais não tem condições de pagar a dívida

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê mais tempo para retomar o pagamento da dívida do estado e tratamento adequado para a questão. A data para o pagamento é 17 de julho, antes do julgamento da ação, marcado na Suprema Corte para o dia 28 de agosto.

 

"Espero que o governo federal tenha um tato, um sensibilidade com essa questão [da dívida]". O governador afirma que Minas não tem condições de arcar com a dívida com a atual taxa de juros cobrada, de IPCA mais 4%: "O estado não tem condições de pagar de forma alguma o serviço da dívida. Nós estamos falando que isso significaria bilhões por ano, e o estado não tem esse recurso".

 

 

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Esse prazo já foi postergado duas vezes: a primeira, em dezembro de 2023, que prorrogou o pagamento dos débitos em 120 dias, e a segunda, em abril de 2024, quando o ministro Kassio Nunes Marques estendeu o prazo por mais 90 dias.

 

Zema ainda completa a declaração dizendo que Minas enfrentaria "seríssimas dificuldades" e um "revés muito grande" caso a dívida seja paga nas condições atuais. "O Estado está pagando a dívida como se tivesse já aderido ao regime de recuperação fiscal por via judicial. Então, espero que seja dado mais um prazo até que o Congresso Nacional tenha oportunidade de avaliar a proposta que o senador Rodrigo Pacheco criou, mas que o Ministério da Fazenda alterou".

 

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Zema tem uma expectativa por uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Batizada de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), a proposta, um Projeto de Lei Complementar de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oferece uma solução às dívidas dos estados e deve ser apresentada no Senado ainda nesta semana.

 

O governador reitera que a dívida do estado não foi adquirida na gestão dele: "Essa dívida é toda do passado. Na minha gestão, nós não fizemos um real de dívida. Toda ela foi herdada, o que nós fizemos foi pagar parte da mesma, mas essa correção faz com que ela cresça mesmo efetuando pagamentos".