PL do Ipsemg: texto que aumenta piso e teto da contribuição volta à pauta

A discussão sobre alterações nas regras de contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) volta à pauta da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta segunda-feira (8/7) após semana de tramitação atravancada na Casa. O projeto enviado pelo Executivo aumenta piso e teto da contribuição do funcionalismo público para o serviço e ainda não ficou pronto para votação em plenário às vésperas do recesso parlamentar da segunda quinzena de julho.

Na última semana, o Projeto de Lei (PL) 2.238/2024 foi aprovado na Comissão de Administração Pública (APU) após movimentação da base governista para acelerar o trâmite. Foi vencido então o segundo de três estágios antes do texto ficar pronto para votação em plenário em primeiro turno. A proposta, no entanto, não saiu da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a terceira fase.

Depois da aprovação do reajuste salarial em junho, o PL do Ipsemg é mais uma intervenção de Romeu Zema (Novo) no funcionalismo público a estimular um embate que põe oposição, deputados classistas e servidores de um lado e parlamentares da situação em outro. O projeto do Executivo elimina gratuidades e quase dobra piso e teto das contribuições para o instituto.

Caso aprovado, o projeto eleva o piso da contribuição de R$ 33,05 para R$ 60 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500 por família. Dependentes menores de 21 anos, antes isentos, passarão a contribuir com o valor mínimo.

O texto do projeto inclui dependentes de até 38 anos como possíveis beneficiários diante da contribuição de R$ 90 mensais descontados do salário do servidor. Um outro ponto polêmico relacionado a faixa etária diz respeito à inclusão de uma alíquota adicional de 1,2% para servidores e dependentes com mais de 59 anos.

Deputados governistas justificam as mudanças como uma forma de ampliar as receitas do Ipsemg, que opera em déficit. Além do aumento nas contribuições, o projeto prevê a venda de seis imóveis do instituto no estado e o repasse dos valores recebidos aos cofres do instituto. A oposição questiona o peso das contribuições para os servidores e pede mais informações sobre a utilização das verbas adicionais.

Leia mais: PL do Ipsemg avança, mas garante atendimento a dependentes com invalidez

Vista, relatório em avulso e falta de quórum

Diante do impasse entre Executivo e oposição, a semana anterior foi marcada pelo uso de diferentes artifícios para atravancar e acelerar a tramitação do PL 2.238/2024 na Assembleia. Na segunda-feira (1/7), o deputado Roberto Andrade (PRD) pediu que o relatório do projeto na APU fosse distribuído de forma avulsa para os integrantes da comissão, estratégia que impede o pedido de vista. A reunião foi remarcada para o dia seguinte mitigando a obstrução da oposição e parlamentares classistas e o parecer favorável ao texto do Executivo foi aprovado.

Na quarta-feira (3/7), o projeto chegou à FFO, mas sua discussão foi adiada por um pedido de vista de Sargento Rodrigues (PL), deputado ligado aos servidores das forças de segurança. A solicitação adiou o trâmite em 24 horas. Nos bastidores da Assembleia, a percepção dos parlamentares foi de surpresa em relação à atitude do colega, que não tinha sido previamente informada nem aos governistas nem à oposição.

Leia mais: Com ajuda da base de governo, análise do PL do Ipsemg é novamente adiada 

Remarcada para a quinta-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária sequer aconteceu, já que não houve quórum. Apenas a deputada Beatriz Cerqueira (PT) se fez presente na reunião esvaziada. Após explicar o cancelamento aos servidores que aguardavam a abertura da sessão nos corredores da Assembleia, a parlamentar falou à imprensa sobre a tramitação do PL 2.238/2024 e seu desejo de que a proposta vá à votação em plenário.

“Estamos em um processo de obstrução desse projeto de lei há três meses. Estamos apresentando informações, fazendo denúncias, olhando o Tribunal de Contas e o Ministério Público, fazendo questão de ordem no plenário. Enfim, questionado tudo do conteúdo em relação a esse projeto. Todos os nossos questionamentos não são respondidos pelo governo. Ninguém responde os estudos que faltam, os problemas que são identificados. [...] Na minha avaliação, era necessário votar, porque é preciso identificar quem está querendo destruir o Ipsemg e quem o está defendendo. O desgaste se deslocou do governador, que é o proponente de todas essas mudanças, e fica aqui na Assembleia. É uma situação humilhante a que os servidores têm passado. Tem dois meses que tem gente vindo em reuniões, marca e desmarcam, marcam e não acontece marca. Enfim, é uma situação absurda”, criticou a parlamentar.

O PL 2.238/2024 volta à FFO na tarde desta segunda-feira (8/7). O projeto não deve ter votação definitiva antes do recesso da segunda metade de julho. Além do pouco tempo hábil, os deputados precisam também avaliar dentro deste prazo o PL 2.366/2024, também de autoria do Executivo, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.