Parlamentares abrem guerra contra promotor em cidade mineira

Parlamentares ligados à área de segurança pública começaram uma ofensiva contra Hélvio Simões Vidal, promotor responsável pela Promotoria do Controle Externo das Atividades Policiais no Ministério Público, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

A revolta dos agentes ligados à segurança pública acontece após o promotor abrir investigação contra a conduta do policial militar acusado de atirar em um entregador de um frigorífico, na Avenida Rui Barbosa, uma das mais movimentadas de Juiz de Fora. O promotor apontou ilegalidade na ação do PM, que estava de folga no momento do ocorrido.

Na ocasião, o entregador e o PM entraram em uma discussão por causa de uma vaga de trânsito. O trabalhador teria pegado uma faca e ido na direção do PM, que atirou quatro vezes. Três tiros acertaram o entregador e ele foi atendido no Hospital Pronto-Socorro (HPS) de Juiz de Fora. Os dois aguardam em liberdade a investigação, que está a cargo da Polícia Civil.

No boletim de ocorrência, foi registrado que o entregador cometeu tentativa de homicídio, enquanto o PM teria cometido lesão corporal. A veracidade deste registro é condenada por Vidal.

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"O MP questiona o conteúdo do REDS por vincular relatório com teses jurídicas em favor do militar autor dos disparos. O MP questiona a subvalorização da narrativa da vítima, referida em apenas 8 linhas, em contraste com o relato do militar envolvido, o qual mereceu 53 linhas referidas no REDS. Conforme apurado pelo MP, o REDS não espelha a verdade dos fatos, por haver elementos informativos de que foram feitos disparos em situação de não legítima defesa em favor do militar. O MP ouviu a vítima dos disparos, por mídia audiovisual, no HPS Juiz de fora, tendo obtido registro de imagens de que a vítima civil foi atingida pelas costas, na coxa esquerda, o que desfaz o BO no conteúdo em que afirma que a ação do militar foi praticada em legítima defesa", explicou Vidal, em nota enviada à reportagem.

Segundo a apuração do Estado de Minas, há uma insatisfação de setores da PM, em Juiz de Fora, na conduta de Vidal à frente da promotoria. Para alguns policiais, que conversaram na condição de anonimato com a reportagem, o promotor tem sido muito rígido e aberto investigações em série contra policiais.

Parlamentares se unem contra promotor

O EM apurou que o PM acusado de atirar no entregador do frigorífico é considerado um dos melhores policiais da cidade, inclusive sendo um dos professores do curso de formação de soldados.

Dias após o caso, e a abertura da investigação no MP, parlamentares ligados à área de segurança pública começaram a criticar publicamente o trabalho do promotor Hélvio.

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O deputado federal Júnio Amaral (PL) discursou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara, dizendo-se preocupado com as ações de Hélvio na promotoria. "Há um promotor que tem se comportado em favor da criminalidade, atacando nossos policiais militares, em especial aqueles que mais se colocam em combate ao crime", disse o parlamentar, ligado à segurança pública.

Pelas redes sociais, o deputado estadual Caporezzo (PL) também se manifestou contra o promotor. "Nós estamos cientes do que está acontecendo em Juiz de Fora, que muito nos preocupa. Inclusive, irei tomar as providências cabíveis para acabar com essa perseguição de pessoas que deveriam estar preocupadas com bandidos, e não com policiais", disse o parlamentar.

Câmara aprova requerimento contra promotor

No âmbito local, o vereador Sargento Mello (PL), conseguiu aprovar na Câmara Municipal um requerimento contra o promotor Hélvio Simões Vidal. A votação aconteceu na noite da última quinta-feira (4/7).

"O promotor Hélvio vem ultrapassando o limite fiscalizador, realizando conclusões das acusações da promotoria com um verdadeiro achismo fora dos documentos probatórios dos autos, prejudicando os policiais militares tanto no lado financeiro com os gastos advocatícios, quanto na carreira, atrasando promoções. O pior ainda é o lado psicológico dos integrantes das corporações que está interferindo nos índices operacionais das unidades", disse Mello, em entrevista ao EM.

Com a aprovação do requerimento, o documento será enviado a diversas instituições, como OAB, Tribunal de Justiça Militar, Assembleia Legislativa, entre outras. "É urgente que essa situação seja resolvida para restaurar a segurança e a confiança da população. As ações do promotor não apenas prejudicam nossos policiais, mas também afetam negativamente o controle da criminalidade na nossa cidade", escreveu Mello nas redes sociais.

Promotor diz que está tranquilo

Internamente, no Ministério Público, fontes ouvidas pela reportagem dizem, em anonimato, que a ação dos parlamentares ligados à segurança pública tem cunho político, principalmente com a chegada das eleições municipais.

Hélvio Simões Vidal é tratado pelos pares como um dos promotores com maior conhecimento jurídico e por seguir fielmente o que está na lei. Por isso, internamente, a ação dos parlamentares não deve mudar o foco da atuação do promotor.

Em nota encaminhada ao EM, o promotor Hélvio diz estar tranquilo quanto à movimentação dos parlamentares. E reforçou que já pediu para que o próprio MP faça inspeção na promotoria.

"A Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial de Juiz de Fora exerce a sua atribuição no controle das ações finalísticas da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Guarda Municipal com base na legalidade integral das apurações que instaura e das ações penais e cíveis que exercita. Entendo que a segurança pública é um bem coletivo que deve estar pautado pelo respeito aos direitos humanos. Coloco-me publicamente favorável à averiguação pelo órgão de fiscalização interno ao Ministério Público e informo que já me antecipei ao Corregedor-Geral do MPMG para que a Promotoria seja inspecionada. Sou a favor do escrutínio público e estou apto a responder pelos meus atos se forem detectadas deficiências, omissões ou ilegalidades, as quais aguardo sejam documentalmente apresentadas", finaliza a nota.