09/07/2024 16:31
- atualizado 09/07/2024 16:37
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Deputado federal Luiz Fernando Faria
O deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD), coordenador da bancada de Minas Gerais no Congresso Nacional, foi o parlamentar mineiro que mais recebeu emendas descritas como transferências especiais para repassar recursos a estados e municípios, totalizando R$ 10.804.665,87.
Esse recurso é chamado de “emendas pix”. O apelido faz referência ao mecanismo que permite o envio imediato de recursos de uma conta bancária à outra e tem uma explicação simples: o dinheiro público é enviado a um governo estadual ou a uma prefeitura e, ao constar no saldo do beneficiário, já está pronto para uso.
Dos valores destinados pelo deputado durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), R$ 1 milhão foi enviado para o município de Olaria.
O restante foi distribuído entre as cidades de Alfredo Vasconcelos, Barbacena, Bom Jardim de Minas, Cana Verde, Carandaí, Carvalhos, Espírito Santo do Dourado, Ibituruna, Natércia, Olaria, Oliveira Fortes, Pedro Teixeira, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Deserto, Santo Antônio do Jacinto, Santos Dumont e São João del-Rei.
Procurado pelo Estado de Minas, Luiz Fernando Faria ainda não se posicionou sobre os valores destinados.
*Emenda parlamentar é um instrumento que permite ao Congresso Nacional influenciar a elaboração do orçamento anual durante a fase de apreciação legislativa. Com as emendas, deputados e senadores podem acrescentar, suprimir ou modificar itens específicos do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. Isso significa que, por meio das emendas parlamentares, eles podem direcionar recursos públicos para atender compromissos políticos assumidos durante seu mandato, beneficiando estados, municípios e instituições. Legalmente, deputados federais e senadores têm direito a receber verbas do Executivo para repassar a seus redutos eleitorais. Estes recursos integram o Orçamento anual e são divididos em diferentes tipos de empenhos.
Fim do prazo
Terminou na semana passada o prazo para pagamento de emendas parlamentares pelo governo federal. Desde sábado (6/7), deputados e senadores não podem mais receber valores empenhados no Orçamento até as eleições municipais.
Foi nesse contexto que o governo Lula correu contra o tempo para se adequar às promessas feitas ao Legislativo e injetou bilhões de reais nos cofres de estados e prefeituras por meio do repasse dos parlamentares.
O Estado de Minas levantou os dados sobre as chamadas “emendas pix” destinadas a parlamentares mineiros até o fim do prazo que antecede as eleições municipais. Confira a matéria na íntegra.