09/07/2024 17:38
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Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Tadeu Martins Leite dá coletiva para falar sobre projeto alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que a proposta alternativa que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou é melhor que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que está no Legislativo mineiro. O governo de Minas Gerais tem uma dívida de cerca de R$ 170 bilhões com a União.
"(A proposta) É muito melhor que o Regime de Recuperação Fiscal que vem tramitando aqui na Casa. Especialmente levando em conta, num cenário de abatimento de mais de 20% por meio de ativos do Estado, perdão de 2% dos juros, além do IPCA; investimentos nesse fundo compartilhado com todos os estados, inclusive com os adimplentes; e também o outro 1% ser reinvestido em Minas Gerais", disse Leite.
No final de junho, Pacheco detalhou o projeto que deve começar a tramitar no Congresso Nacional afirmando que estados poderão entregar ativos para pagamento e amortização da dívida; perdão dos juros desde que sejam reinvestidos nos estados; e a criação de um fundo com 1% dos juros do pagamento das dívidas a ser dividido em todos os estados, inclusive os adimplentes.
Leia também: Pacheco apresenta nova versão do projeto para resolver a dívida dos estados
O presidente da Assembleia exemplificou que, se for abatido R$ 40 bilhões em ativos do Estado, algo em torno de 24% da dívida, será descontado 2 pontos percentuais dos juros que é acrescido do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos contratos e, além disso, 1 ponto percentual se o governo reinvestir em infraestrutura, segurança pública e educação.