Prefeita de Uberaba é multada por propaganda antecipada e promoção pessoal

A Justiça Eleitoral, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, condenou e multou a prefeita de Uberaba e pré-candidata, Elisa Araújo (PSD), em R$ 25 mil, nesta semana, após veiculação da campanha publicitária com o slogan "Ela faz, Ela cuida" .

A condenação foi por prática de propaganda eleitoral antecipada e promoção pessoal, segundo decisão do juiz Stefano Renato Raymundo. Foram espalhados pela cidade outdoors com o slogan, sendo que o mesmo também foi divulgado em material publicitário para estudantes da rede municipal de ensino.

A assessoria de imprensa da prefeita informou que a equipe jurídica está ciente da decisão e que irá recorrer. "Respeitamos a Justiça, mas não concordamos com os fundamentos apresentados", finaliza a nota.

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A sentença judicial

Consta na decisão judicial que a máquina pública foi utilizada para a promoção da prefeita Elisa Araújo, além de irregularidades como a distribuição do material nas escolas do município.

Ainda conforme a decisão, a prefeita terá que pagar a multa máxima porque, na defesa, não foi apresentado o valor gasto com a campanha.

"A representada apresentou sua pré-candidatura à reeleição em evento no dia 20 de junho de 2024, durante o mesmo período e ápice da divulgação da publicidade institucional impugnada. Ademais, é possível identificar fortes semelhanças das cores e grafias entre o material publicitário do Município e da pré-candidata", diz trecho da sentença judicial.

A utilização massiva de outdoors e a volumosa distribuição de impressos denotam, segundo outro trecho da decisão, uma clara intenção de associar a imagem da pré-candidata ao slogan "Ela faz, ela cuida", com a finalidade de trazer votos e influenciar a vontade do eleitorado. "Nesse sentido, a campanha publicitária realizada e autorizada pela prefeita, em plena campanha de reeleição, está caracterizada como propaganda eleitoral antecipada ilícita, deixando evidente sua finalidade eleitoral", complementou a sentença.

Campanha está suspensa há 10 dias

Em 28/6 (sexta-feira), por meio de liminar judicial, a Justiça Eleitoral, em Uberaba, determinou a suspensão da campanha publicitária do "Ela faz, Ela cuida".

Segundo a liminar, o município deveria cessar a veiculação de propagandas com o slogan "Ela faz, ela cuida", em um prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.

A liminar foi concedida após denúncia do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Uberaba, alega que a prefeita Elisa estaria fazendo uso de meios de comunicação da Prefeitura para realizar campanha fora do período eleitoral.

A determinação da retirada dos outdoors e do recolhimento das revistas da campanha foi cumprida dentro do prazo, segundo nota da prefeitura, divulgada na época.