A orientação da PBH é para que os passageiros embarquem nas linhas 62 e 64 no ponto de ônibus mais próximo à estação interditada - (crédito: Leandro Couri/EM/D.A Press)

A orientação da PBH é para que os passageiros embarquem nas linhas 62 e 64 no ponto de ônibus mais próximo à estação interditada

crédito: Leandro Couri/EM/D.A Press

Foi aprovado nesta quarta-feira (10/7), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a PEC 2/2023, que garante transporte público gratuito em dias de eleições, inclusive linhas que ligam municípios vizinhos em regiões metropolitanas.

 

O projeto da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) alega que, devido aos acontecimentos dos pleitos de 2022, em que se ventilou a possibilidade de redução na oferta de transporte público no dia da votação, a medida busca garantir condições para que as pessoas possam exercer seu direito ao sufrágio.

 

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"Nas últimas eleições, enquanto ainda era vereadora, atuamos e conseguimos garantir o transporte público de graça no dia das eleições para Belo Horizonte, aprovando a Lei Orgânica do município, e hoje conseguimos garantir esse direito para Minas Gerais. Entendemos que o direito de votar não pode ser impedido por falta de dinheiro para se locomover. A aprovação é mais um passo concreto para a efetivação do transporte como um direito social", afirmou a deputada.

 

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Em fevereiro deste ano, o Senado recorreu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava que fosse fornecido transporte gratuito nos dias de eleições. Ele alega que, além da decisão ter que partir do Congresso, os custos de transporte podem comprometer as finanças dos governos e até aumentar a dívida.