10/07/2024 22:45
- atualizado 10/07/2024 22:45
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Plenário da ALMG vazio
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) caso não haja a prorrogação no prazo para o início do pagamento da dívida de mais de R$ 160 bilhões de Minas Gerais com a União. O governador Romeu Zema (Novo) protocolou nessa terça-feira (9/7) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo novo prazo, que vence em 20 de julho. A votação está previamente marcada para a próxima segunda-feira (15/7).
Devido ao pedido do governo de Minas, o vice-presidente do STF e ministro Edson Fachin deu prazo de 72h para que o governo federal se manifeste sobre um possível aumento no prazo.
A intenção é ganhar mais tempo para que o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja discutido no Congresso. A matéria precisa ser aprovada nas duas Casa, mas, devido a discussão da Reforma Tributária, apenas o Senado deve apreciar o texto antes do recesso.
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O vice-governador Mateus Simões (Novo) disse que, após apresentação do Propag e o pedido à Suprema Corte, votar o RRF seria uma "esquizofrenia política", já que uma alternativa deve ser votada no Congresso em pouco tempo.