Haddad: projeto de Pacheco para dívida dos estados precisa de 'revisão'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta sexta-feira (12/7) que o projeto que busca resolver o problema da dívida dos estados, apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início da semana, precisa de uma “revisão” e vai ter “impacto nas contas primárias” do governo federal.

O petista concordou com uma das principais premissa do que pode vir a ser o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que é a redução do indexador dos contratos, calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 4%, porém reforçou que não se pode prejudicar as contas nacionais.

“Penso que 4% de juro real em cima do IPCA é realmente insustentável, porque a arrecadação não cresce 4% ao ano. Eu sou a favor, entendo o pleito dos governadores. Mas você não pode cobrir a cabeça e descobrir o pé, você tem que fazer um jogo que acomode as contas estaduais sem prejudicar as contas nacionais, esse é o meu ponto de vista. No meu entendimento, o projeto apresentado precisa passar por uma revisão”, disse Haddad durante sabatina no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji.

Haddad ainda frisou que o texto apresentado por Pacheco é diferente do projeto da Fazenda e destoa do que era imaginado pela equipe econômica do governo Lula (PT). “Tive oportunidade de conversar com ele na sala do presidente da República, e combinamos de tentar sentar junto ao relator para ajustar o texto, inclusive porque tem impacto primário imediato, fora a questão da trajetória da dívida”, ressaltou.

• Senado aprova normas para turismo espacial a partir do Brasil
• 'Abin Paralela': Ramagem nega espionagem de autoridades e proteção a Flávio

O ministro lembrou que renegocia a dívida com os governadores desde março do ano passado, quando pagou R$ 27 bilhões por um calote da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na gasolina. Na época, houve um acordo, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que os valores perdidos com a desoneração dos combustíveis fossem repostos.

A proposta de Pacheco pode até zerar os juros de 4% ao ano, mediante uma série de contrapartidas, incluindo a proposta do Ministério da Fazenda em reverter a economia gerada nas parcelas da dívida em investimentos no ensino médio profissionalizante. O Propag também prevê a entrega de ativos dos estados da União, como no caso de Minas Gerais as empresas de Energia e Saneamento (Cemig e Copasa), para abater no valor consolidado do débito e reduzir ainda mais os juros.

Horas mais tarde, também no palco do congresso da Abraji, Pacheco defendeu sua proposta e lembrou da contribuição de Haddad na elaboração do texto.

“O projeto nada mais é do que a possibilidade do estado pagar essa dívida entregando ativos de sua propriedade e uma correção do indexador da dívida que hoje é IPCA + 4%. Continua IPCA + 4%, mas esses 4% podem ser revertidos para investimentos sobretudo em Educação no próprio estado, o que foi uma ideia do próprio Ministério da Fazenda. Me desculpem, mas não há nenhum tipo de controvérsia em relação a isso”, rebateu o senador.