Pacheco diz que não há 'irresponsabilidade fiscal' na proposta da dívida

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu as críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o projeto que objetiva equacionar o problema da dívida dos estados com a União, nesta sexta-feira (12/7). O senador reforçou que os pontos controversos do texto com o governo Lula (PT) foram resolvidos e que não há irresponsabilidade fiscal na proposta.

Haddad havia dito durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji que o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) tem impacto nas contas primárias do governo e precisava de uma revisão. As críticas do ministro foram direcionadas à redução do indexador dos contratos, hoje calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4%.

“Não abro mão de estabelecer verdade em relações a premissas. O ponto controvertido que havia entre Ministério da Fazenda e Congresso Nacional relativo a essa questão da dívida era uma proposta inicial que buscava abater o valor da dívida, e isso não consta no projeto. Estamos considerando o estoque da dívida atual, pois reconhecemos que isso afeta o resultado primário da União; está fora do projeto”, rebateu Pacheco.

O senador voltou a explicar que sua proposta de criação do Propag prevê a entrega de ativos dos estados para abater no valor consolidado da dívida e a correção da taxa de 4%. Contudo, ele também afirmou que está aberto para ajustes no projeto durante sua tramitação no Senado Federal.

“Continua IPCA + 4%, mas com esses 4% podendo ser revertidos para investimentos sobretudo em Educação no próprio estado, o que foi uma ideia do próprio Ministério da Fazenda. Me desculpem, mas não há nenhum tipo de controvérsia em relação a isso. Alguns pontos aqui ou acolá podem ser melhorados na redação, e estamos totalmente abertos a isso, mas na essência isso foi muito discutido com o Ministério da Fazenda, que esteve mais de uma vez comigo para debater esse tema”, frisou.

Pacheco também disse que muitas “mentiras” estavam sendo veiculadas na mídia sobre o texto, representando interesses de grupos do mercado financeiro que teriam interesse em comprar os ativos estaduais, citando especificamente as empresas mineiras de Energia e Saneamento (Cemig e Copasa). Segundo o senador, os grupos querem comprar as estatais a “preço de banana”.

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“O que acontece hoje é que estão reagindo, a esse Projeto de Lei, alguns setores do mercado financeiro, que querem nada mais, nada menos, adquirir a preço de banana, a preço vil, a propriedade e ativos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, estados endividados. Eles arrepiam em pensar na ideia de federalização com a entrega de ativos do estado para a União e estão trabalhando contra o projeto”, disse.

O senador ainda afirmou que espera cooperação do Ministério da Fazenda e do governo Lula para desmentir as notícias e que sejam “propositivos” para solucionar o problema da dívida dos estados.

“Então vamos fazer uma discussão sadia e não permitir que essas mentiras inventadas por setores que querem acabar com o projeto para poder comprar a preço de banana, repito, ativos como a Cemig, Codemig e Copasa em Minas Gerais, não afetem o que é uma solução efetiva e federativa para a União, que vai receber o principal mais o IPCA, e os estados, que vão poder pagar suas dívidas. Não há nenhum tipo de irresponsabilidade fiscal nisso”, completou.