Pacheco diz que mercado tenta comprar ativos estaduais a 'preço de banana'

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que grupos do mercado financeiro estariam compartilhado “mentiras” sobre o projeto que cria o Programa de Pelo Pagamento da Dívida dos estados (Propag) com a União, com o objetivo de comprar ativos estaduais a “preço de banana”. O senador participou do 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, nesta sexta-feira (12/7), e rebateu os rótulos de ‘irresponsabilidade fiscal’ do projeto.

“O que está acontecendo hoje é que estão reagindo a esse Projeto de Lei alguns setores do mercado financeiro, que querem nada mais, nada menos, que adquirir a preço de banana, a preço vil, a propriedade e ativos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, dos estados endividados. Eles arrepiam em pensar na ideia de federalização com a entrega de ativos do estado para a União e estão trabalhando contra o projeto”, disse.

A entrega de capital acionário de empresas estaduais para a União, como no caso de Minas Gerais, que possui uma dívida de R$ 160 bilhões e três estatais que se adéquam ao programa, é o principal eixo da proposta apresentada por Pacheco na última terça-feira (9/7). Contudo, o segundo eixo, que reduz o indexador da dívida mediante contrapartidas, é apontado como algo que pode ter impacto no resultado primário - diferença entre arrecadação e despesas - das contas do governo federal.

Atualmente, os débitos são reajustados por um cálculo que envolve o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros de 4%. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o Propag precisava ser revisto por ter impacto imediato no resultado primário.

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Pacheco nega que esse ponto do projeto tenha impacto e reforça que as controvérsias já teriam sido tratadas com o Ministério da Fazenda. Contudo, ele pede mais cooperação do governo para desmentir as notícias falsas.

“Então vamos fazer uma discussão sadia e não permitir que essas mentiras inventadas por setores que querem acabar com o projeto para poder comprar a preço de banana, repito, ativos como a Cemig, Codemig, Copasa em Minas Gerais, não afetem o que é uma solução efetiva e federativa para a União que vai receber o principal mais o IPCA, e para os estados que vão poder pagar as suas dívidas. Não há nenhum tipo de irresponsabilidade fiscal nisso”, completou.