15/07/2024 16:09
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Deputados retornam ao plenário as 18h para uma nova tentativa
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tentou votar o projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na tarde desta segunda-feira (15/7), mas sem sucesso. O plano econômico proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) coloca um freio nos gastos e investimentos do poder Executivo e adequa a dívida de R$ 160 bilhões com a União ao orçamento.
A sessão foi aberta por volta das 14h, com a presença de pouco mais de 50 deputados. Contudo, menos de uma hora depois, o líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), pediu a contagem dos parlamentares presentes no plenário, mas apenas 24, dos 26 necessários, estavam presentes - 14 da base e 10 da oposição.
Os deputados devem fazer uma nova tentativa de votação dos projetos na reunião marcada para às 18h. Segundo o líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), o plenário vazio indica que o governo Zema não possui os votos necessários para aprovar o RRF. “O desgaste que ele impõe à sua base teve resposta hoje na Assembleia. Os próprios deputados da base se retiraram e não garantiram o quórum”, disse.
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O pacote econômico proposto pelo governador é considerado danoso ao funcionalismo público, uma vez que cria uma série de amarras no orçamento, limitando a concessão de reajustes aos servidores, a realização de concursos públicos e criando um teto de gastos nas despesas primárias do Estado. O projeto estava suspenso na ALMG desde o fim do ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogar a carência da dívida.
Após meses de discussão, uma alternativa foi criada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na forma do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O texto apresentado na semana passada prevê a entrega de ativos estaduais para a União como forma de abater no valor consolidado da dívida, além de reduzir os juros de correção dos débitos.