Votação de adesão ao RRF em 2º turno é envolta em incertezas na Assembleia

A manhã após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que Minas volte a pagar parcelas da dívida com a União foi marcada por indefinição na Assembleia Legislativa (ALMG). Nesta quarta-feira (17/7), a Casa tem em sua pauta a votação em segundo turno para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas a reunião em que o projeto seria discutido, marcada para às 10h, terminou rapidamente por falta de quórum.

Na noite de ontem, o ministro Edson Fachin determinou que, a partir de agosto, Minas passe a pagar parcelas da dívida que hoje está orçada em cerca de R$ 165 bilhões. A medida gera movimentação nos bastidores da Assembleia. A oposição já anunciou a obstrução nas reuniões em que o PL 1.202/2019, que trata sobre a adesão ao regime, for discutido. A base governista avalia os rumos da votação após a decisão da Suprema Corte.

O projeto deve ser apreciado em até seis reuniões na Assembleia. A ideia inicial do governo era que fossem marcadas cinco reuniões para esta quarta e quinta-feira (18/7) e a adesão fosse enfim votada na sexta (19/7). O cenário no início desta tarde, porém, é de incertezas.

Logo após a suspensão da sessão de 10h no plenário, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), se reuniu com os líderes da Casa para discutir os rumos do PL 1.202. A bancada de oposição também se reuniu durante a manhã. Fora das salas onde os parlamentares decidem os rumos fiscais do estado, prevalece o silêncio. Nenhum parlamentar deu entrevistas ou conversou com a imprensa.

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O PL 1.202/2019 foi aprovado em primeiro turno na última segunda-feira (17/7) por 33 votos a 20. Foi o maior avanço do RRF na Casa em cinco anos de tentativas de Romeu Zema (Novo). Apontado pelo governador como a solução para a dívida, o ingresso no regime é impopular por determinar medidas de austeridade como a suspensão de concursos futuros; a limitação de reajuste salarial de servidores a duas parcelas de 3% durante os nove anos de vigência do sistema; e um teto de gastos para os investimentos do Executivo.