Caiado pede a Haddad que estados possam aderir ao Propag e RRF

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pediu ao governo, nesta quarta-feira (17/7), que o regime de recuperação fiscal (RRF) seja incluído no projeto que trata da renegociação da dívida dos estados junto à União. Caiado teve uma audiência no Ministério da Fazenda com Fernando Haddad.

“Trouxemos algumas solicitações para que também o regime de recuperação fiscal esteja dentro do plano do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que é o novo projeto de renegociação das dívidas”, pontuou o governador após a reunião.

O goiano defende que os estados que estão no regime de recuperação fiscal possam entrar no Propag, que será instituído caso projeto de lei complementar da autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja aprovado, sem que os benefícios atuais sejam perdidos, “ou seja, não excluir os estados que estão no regime”.

A proposta em tramitação no Senado prevê que a dívida daqueles estados que aderirem ao Propag fique congelada no valor atual e os juros sejam abatidos conforme o ente federativo faça investimentos nas áreas de infraestrutura, educação e saúde; pela federalização de bens; e o parcelamento do débito.

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Caiado apontou que a dívida de Goiás, que aderiu ao regime de recuperação fiscal em 2021, com a União está na faixa dos R$ 17 bilhões. O estado está entre os cinco maiores devedores que somam R$ 700 bilhões. Atualmente, os débitos são corrigidos por meio da inflação, medida pelo indicador IPCA, mais 4% de juros ao ano.