25/07/2024 10:02
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A lei entra em vigor no município de Belo Horizonte a partir de 25 de julho de 2024
Nova lei de Belo Horizonte, que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). Agora, os eventos que possam estimular a excitação sexual do público infantil a partir de qualquer menção a atos libidinosos não podem mais ter o apoio financeiro do município.
A lei 11.730/2024 foi publicada nesta quinta-feira (25/7) no Diário Oficial do Município (DOM), baseada no Projeto de Lei (PL) 597/2023. Também nesta quinta-feira, o prefeito publicou o decreto 18.772/2024, que definiu que os promotores de evento que realizarem evento com verba municipal precisam assinar termo de compromisso, garantindo respeitar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
São entendidos pela lei componentes do evento e serviço desde a divulgação até a realização. Então, qualquer material impresso ou digital que se coloque à disposição de crianças e adolescentes, como panfletos, outdoors, não deve ter os componentes entendidos como pornográficos.
Ainda, todas as etapas de produção cinematográfica ou peça teatral que tenham verba municipal também estão acrescentadas na lei, como a manutenção de espaço, curso, desenvolvimento de economia criativa, além da realização de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas nas plataformas digitais.
Dessa forma, são entendidos como materiais pornográficos aqueles que tenham qualquer menção ou imagem de relações sexuais, "obcenidade", exibição explícita de órgãos ou linguajar vulgar que, de alguma forma, possa estimular a excitação sexual de crianças e adolescentes que tenham contato com o material.
Quando o PL foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), no início de junho deste ano, alguns vereadores citaram a polêmica com o Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ) sediado na cidade, que, de acordo com eles, teria exposto conteúdo inapropriado para crianças, mesmo que a organização do evento negue.
Dentre os parlamentares defensores do projeto de lei, a vereadora do Democracia Cristã (DC) Flávia Borja afirmou que a aprovação significa proteção à infância. "Parabéns a essa Casa, parabéns aos vereadores. Essa Casa deu mais um passo em proteção à infância. É tão confortável saber que estamos defendendo o que é certo”, declarou a parlamentar.
Já o vereador do Republicanos Irlan Melo defendeu a pauta atacando pautas da esquerda: “Vocês defendem aborto, defendem liberação das drogas, tudo o que é contrário ao que a maioria da sociedade defende”.
No entanto, parlamentares de esquerda entendem o projeto como um ataque ao festival de quadrinhos e à cultura no geral, argumentando que os demais vereadores espalharam fake news para a aprovação do PL.
O petista Pedro Patrus, por exemplo, considerou o projeto "contra a cultura de Belo Horizonte". "Esse projeto não tem relação nenhuma com a verdade, nenhuma com a defesa com a criança. É uma cortina de fumaça contra a cultura da nossa cidade", afirmou.