29/07/2024 08:57
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Ministro Silvio Costa Filho, dos Portos e Aeroportos
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tem boas razões para comemorar o lançamento da primeira fase do programa Voa Brasil, na quarta-feira. Isso porque, 48 horas depois, aproximadamente 1,5 mil passagens aéreas — a R$ 200 o trecho — destinadas a aposentados do INSS tinham sido vendidas. "Não entendo por que alguns setores tentam confundir a opinião pública", desabafa o ministro, sobre as críticas ao Voa Brasil.
Mas as atenções de Costa Filho não estão voltadas apenas para a consolidação do programa, que terá novas fases. Na agenda, deve anunciar cerca de 50 novos aeroportos regionais nas regiões Centro-Oeste e Norte, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta resistências, em especial de setores do agronegócio. Costa Filho tem a intenção, também, de estimular as empresas aéreas brasileiras a se reequiparem com aparelhos fabricados pela Embraer, com vistas a fomentar a aviação regional.
Para os portos, o ministro ressalta que o governo federal disponibilizou uma carteira de investimentos em torno de R$ 60 bilhões — que inclui o túnel Santos-Guarujá, que favorece o escoamento do principal complexo portuário do país. Leia a entrevista a seguir.
Por que demorou tanto o Voa Brasil?
Porque todo programa, quando vai ser construído, demora um tempo de maturação — Bolsa Família, Pronatec, todos demoraram. Primeiro, tem que organizar o cadastro, organizar o site, a segurança desse sistema, que passa pelo crivo da Polícia Federal (PF), do Ministério da Previdência, que foi quem nos trouxe essa base de usuários.
Demorou esse período para organizar da melhor forma possível. O Voa Brasil é um programa sem nenhum real de recursos públicos, construído na base do diálogo com as companhias aéreas e, já nesta primeira fase, estamos atendendo a um grupo muito importante. São mais de 23 milhões de aposentados que não viajaram nos últimos 12 meses.
Eles podem comprar passagens por R$ 200 pelo programa. Além de levar o lazer ao idoso, isso vai fortalecer o reencontro de famílias. O programa visa à inclusão e vai fortalecer o turismo, e isso gera mais empregos.
Há mais de um ano, o ex-ministro Márcio França fez o anúncio do programa em uma entrevista ao Correio. Ele se precipitou?
Não. A ideia do ministro foi bem-intencionada. Incluir brasileiros na aviação do país é importante. Foi uma ideia que partiu de uma boa intenção, que a gente precisou fazer uma construção técnica e operacional do programa quando assumimos o ministério.
O ex-ministro lhe deixou um presente ou um problema?
Nos deixou uma boa ação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que quer ver o pobre voando. O Voa Brasil resolve isso?
Sozinho, não. É um conjunto de ações. Desde que o presidente assumiu o governo, em 2023, houve, já no primeiro ano, um grande crescimento. Em 2022, tivemos 98 milhões de passageiros; em 2023, registramos 112 milhões — isso significa um aumento de 15% na aviação. Ou seja, incluímos 14 milhões de passageiros. Em 2024, vamos para um crescimento de 10% e, no fim do ano, devemos passar dos 120 milhões de passageiros. Fecharemos o mandato do presidente Lula com um acréscimo de mais de 40 milhões de novos passageiros.
Isso mostra que a população começa a viajar mais, que o poder de compra do brasileiro está crescendo, que a economia está sendo retomada. Quanto mais o PIB cresce, com inflação controlada, continuaremos vendo o crescimento da aviação no país. O governo tem feito o dever de casa em relação ao combustível da aviação (QAV). Desde que assumimos, apenas nos últimos oito meses, tivemos uma redução no preço do combustível de mais de 22%. Nas passagens, de maio do ano passado até maio deste ano, tivemos uma queda na tarifa de mais de 8%, segundo os dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Por que tanta gente ainda não consegue voar?
Desses 112 milhões de passageiros, temos apenas 30 milhões de CPFs. São menos brasileiros que vão viajar cinco ou seis vezes por ano. Mas, com o Voa Brasil, as companhias já ofertaram mais 3 milhões de passagens — isso significa incluir na aviação brasileira mais de 10% em novos CPFs. Vamos incluir um Paraguai na aviação brasileira. E à medida que o programa for mais demandado pelos aposentados, as companhias aéreas devem ir oferecendo novas passagens.
A tarifa baixou 8%, mas a percepção é que ainda está muito cara...
Temos trabalhado para baixá-las ainda mais, mas há uma questão, que, infelizmente, não é apenas do Brasil — é mundial. Depois da pandemia, teve uma inflação no preço das passagens no mundo de mais de 15%. Isso impactou os preços e, respeitado o livre mercado, estamos trabalhando para poder baixar as tarifas com diversas frentes de ação.
Uma delas foi a nossa agenda de crédito, que garantiu um aporte de mais de R$ 5 bilhões para as aéreas, buscando estimular a compra de novas aeronaves. Também o estímulo para a redução do preço do QAV. Estamos buscando, dentro das possibilidades, fazer de tudo para que a tarifa possa baixar ainda mais.
No Voa Brasil, os pensionistas ficaram de fora?
Trabalhando para que entrem na segunda fase. Requer, ainda, um diagnóstico dos bancos de dados que estamos levantando.
Os aposentados pelo teto da Previdência foram incluídos?
Dos 23 milhões de aposentados, em torno de 93% a 95% ganham até dois salários mínimos — é praticamente toda a base do programa. Não queríamos fazer nenhuma discriminação, mas estimular que esse cidadão com um poder aquisitivo um pouco maior também viaje. Nossa premissa foi definir esse primeiro público-alvo e, depois, trabalhar com os pensionistas — e depois os estudantes do Prouni, do Pronatec, além de avaliarmos outros estudantes.
Como o presidente Lula recebeu o programa?
Muito positivamente. Ele quer estimular os brasileiros a viajarem pelo país. E quanto mais gente viajando, melhor, pois fortalecemos o turismo de negócio, o turismo de lazer e movimentamos a economia. Foi muito bem-vista [pelo presidente], até porque não teve recursos públicos. É uma ação que exigiu muita articulação institucional com Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), com a Anac, com as companhias, com o Ministério da Previdência, com a PF.
Todas as ações foram muito bem-intencionadas e não entendo por que alguns setores tentam confundir a opinião pública. Não entendo qual é o mal que o programa tem, já que só se está fazendo o bem, incluindo mais brasileiros voando pelo Brasil.
O programa não custará absolutamente nada ao governo?
Cem por cento zero, sem nenhuma despesa para o governo federal e sem nenhum subsídio estatal.
Desde o lançamento, quantas passagens foram vendidas?
Dos 3 milhões de assentos disponibilizados pelas empresas áreas, até sexta-feira tivemos mais de 1.500 passagens vendidas. Mas tivemos muitos acessos. Todo programa, as pessoas acessam primeiro, conhecem e inicia-se o boca a boca para, depois, irem comprando.
Qual será a duração desta primeira fase?
Doze meses, mas esperamos lançar o programa para os estudantes ainda no primeiro semestre de 2025.
E os aeroportos regionais?
Estamos trabalhando este ano para ampliar o número de aeroportos regionais. Neste segundo semestre, vamos entregar em torno de 50, entre novos e reformados ou requalificados.
Em quais regiões?
No fortalecimento da aviação regional, ampliamos o crescimento tanto do turismo regional como do agronegócio. Estamos trabalhando no interior, no Centro-Oeste, no Norte, no Nordeste, regiões onde está crescendo muito a aviação regional. Também adotamos ações que contribuem com a reestruturação das aéreas sob a orientação do presidente Lula, em conjunto com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a ApexBrasil (agência de promoção da exportação), para poder fortalecer a possibilidade das companhias aéreas que operam no Brasil, como Azul, Gol, Latam, comprarem mais aeronaves da Embraer.
Nos Estados Unidos, 49% dos aviões são da Boeing; na França, 48% são da Airbus; no Brasil, só temos 12% da frota com aviões brasileiros. Queremos estimular a compra de aviões brasileiros e a indústria e a economia nacionais. E como os aviões da Embraer são de até 152 lugares, atendem bem ao fortalecimento da aviação regional.
As regiões desses investimentos são áreas onde o presidente ainda enfrenta muita resistência?
Sim, mas estamos trabalhando para que, nessas regiões, mais ao Norte e ao centro-sul, possamos ampliar com novas rotas. Tivemos um crescimento de mais de 6% neste ano, em relação ao ano passado, na ampliação de voos para essas regiões.
E a recuperação do terminal em Porto Alegre. A conta vai para o contribuinte?
Não, a gente está trabalhando com a concessionária. Na última reunião que tivemos, nos disseram que calcularam a reconstrução em R$ 700 milhões, mas apontaram que tinham viabilizado em torno de R$ 200 milhões com as seguradoras. Vamos trabalhar para poder ampliar (essa indenização) junto às seguradoras para que todos os prejuízos possam ser cobertos.
Mas essa questão tem uma burocracia, um processo de negociação. O que a Justiça disser que não é responsabilidade das seguradoras, temos de ter uma conversa com a própria concessionária. Temos dialogado com a Casa Civil, com a AGU (Advocacia-Geral da União), com a Fraport (concessionária do aeroporto Salgado Filho) e o ambiente é colaborativo. Nossa prioridade é voltar com a operação do aeroporto, prevista para outubro.
Uma fusão que foi especulada entre a Gol e a Azul pode concentrar mais e aumentar os preços de passagens?
Temos que aguardar. Até agora, não fomos comunicados formalmente.
O presidente Lula fala em integração regional. Como fica a Venezuela?
A gente precisa cada vez mais ampliar os voos com a América do Sul, e é o que está acontecendo. Em 2023, tivemos um crescimento em mais de 12% dos voos do Brasil com a região. Na Venezuela, vamos aguardar o processo eleitoral para retomar o diálogo com as companhias aéreas. Sou um defensor da democracia e é muito importante que o presidente Nicolás Maduro respeite o resultado das urnas.
E as ações para os portos?
Temos a maior carteira de investimentos nos portos brasileiros da história. São R$ 60 bilhões de investimento privado, com R$ 30 bilhões já contratados, além de mais de R$ 12 bilhões públicos. A maior parte do investimento público será no túnel entre Santos e Guarujá (SP). Fizemos em uma ação compartilhada com o governador Tarcísio (de Freitas) e vamos fazer essa ação de maneira coletiva.
E os investimentos parados, como o porto de Itajaí (SC)?
Criamos também o Navegue Simples, pelo qual reduzimos o tempo da burocracia na concessão dos empreendimentos de uma média de três anos para 12 meses. No caso do imbróglio do porto de Itajaí, resolvemos o impasse. O presidente decidiu fazer um contrato transitório e a Seara ganhou as operações. O primeiro navio chegou no início de julho. O presidente Lula deve ir, até 15 de agosto, participar da reabertura do porto de Itajaí, que é um terminal muito importante para Santa Catarina e para toda a Região Sul.