Apesar do reajuste salarial, secretários receberam até R$ 21 mil de jetons

O governador Romeu Zema (Novo) disse que nos governos que o antecederam os secretários recebiam jetons, enquanto na gestão dele estes servidores não contariam com a verba. A fala foi em defesa do reajuste salarial de quase 300% concedido a ele e ao primeiro escalão do gestão estadual.

"No passado os secretários de Minas tinham os jetons. Ganhavam muito mais do que hoje. Isso não sai em jornal nenhum. Não vejo ninguém falar. Sou um governo que preza pela transparência, se está lá que meu secretário ganha X é porque ele ganha X", disse o governador mineiro em entrevista à CNN Brasil, nesta segunda-feira (29/7).

Contudo, os dados do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais apontam uma realidade diferente da alardeada pelo governador mineiro.

O secretário de saúde, Fábio Baccheretti, por exemplo, que assumiu o cargo em abril de 2021, só não recebeu jetons em oito dos 39 meses em que está no governo. O último recebimento foi em abril deste ano, com um salário líquido de R$ 25.816,17, contou com o acréscimo de R$ 6.565,37 por composição do conselho da Gasmig.

Inicialmente, Baccheretti recebia em torno de R$ 8.500 mensais de salário e R$ 5.631 de jetons. A partir de junho de 2023, o soldo mensal passou a ser algo em torno de R$ 24 mil e a remuneração proveniente da participação do conselho da empresa foi recebido em abril deste ano.

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A ex-secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto (Novo), recebeu em outubro de 2022 quase 150% a mais que o salário líquido com jetons. Os vencimentos naquele mês foram de R$ 13.183, enquanto composição no BDMG, Cemig e Copasa acresceram R$ 21 mil.

Nos seis meses posteriores, os jetons representaram quase R$ 17 mil mensais para a secretária. O último recebimento de Barreto, em janeiro de 2024, com um soldo de R$ 32 mil, ela recebeu por sua participação no conselho do BDMG mais R$ 5.166.

'Ninguém fala a verdade...'

Na mesma entrevista, Zema afirmou que o reajuste de quase 300% era necessário para que os secretários fossem mantidos no governo estadual.

"Ninguém fala a verdade. Um secretário de estado ganhava menos que um secretário municipal de uma cidade pequena. Eu comecei a perder secretários, eles ficaram comigo quatro anos como voluntários, e no início da segunda gestão nós falamos: 'vamos fazer uma correção para o que é normal para todos os estados do Brasil'", afirmou.

Em outubro de 2023, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um projeto de lei que aumentava os vencimentos de Zema de R$ 10.500 para R$ 41.845,49. A normativa também aumentou os valores recebidos pelo vice-governador, Mateus Simões (Novo), secretários e secretários adjuntos.

O incremento financeiro catapultou o governador mineiro de líder do Executivo estadual com o menor vencimento para o terceiro mais bem remunerado, apenas atrás de Fábio Mitidieri (PSD), de Sergipe; e Gladson Cameli (PP), do Acre.

Em nota, Governo de Minas afirmou que os secretários que atualmente recebem jetons no Governo de Minas são servidores de carreira. Leia na íntegra:

"A Lei 24.314/2023, sancionada na atual administração e que fixou os subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos Secretários Adjuntos de Estado, limitou o recebimento de jetons à participação em apenas um conselho. Antes dessa legislação, não havia limite para o recebimento de jetons, prática que gerou, ao longo de décadas, o pagamento arbitrário de salários. Com a mudança, a partir de uma nova regra transparente aprovada na atual administração, a concessão de jetons também passou a ser limitada ao teto do funcionalismo, respeitando a Constituição.

Desta forma, os secretários que atualmente recebem jetons no Governo de Minas são servidores de carreira, ou seja, ocupam cargos efetivos em instituições públicas, no âmbito estadual ou federal, e ocupam o cargo de alta gestão no Poder Executivo de Minas Gerais devido à competência e experiência em suas respectivas áreas de atuação. Assim, a atual política dos jetons no Estado abrange secretários que tinham remunerações superiores em suas formações de origem, com objetivo de evitar a perda salarial e garantir, consequentemente, a manutenção do secretariado, função que exige qualificação, responsabilidade e experiência.

A participação dos secretários nos respectivos conselhos contribui para a integração de suas atividades de gestão, otimizando a elaboração de políticas públicas que envolvem áreas multissetoriais do Estado, de forma mais eficiente e alinhada às constantes práticas de melhoria da prestação dos serviços públicos.

Todos os membros dos conselhos fiscais e de administração das empresas estatais de Minas Gerais são eleitos a partir do preenchimento dos requisitos estabelecidos nas Leis Federais nº 6.404/1976 e nº 13.303/2016, além dos Decretos Estaduais nº 47.105/2016 e nº 47.154/2017. Entre os requisitos legais previstos estão a experiência profissional em cargos do setor privado ou público e a formaçãoacadêmica."