Só em 2023, as tribunas da Câmara e do Senado foram ocupadas três vezes mais por parlamentares com discursos favoráveis à ampliação do acesso às armas pela população civil do que por pronunciamentos dos favoráveis a controlar o armamento. O levantamento é do Instituto Fogo Cruzado, organização que coleta dados sobre a violência armada em quatro capitais do país. O estudo mostra o crescimento da bancada da bala ao longo dos anos no Parlamento.
A pesquisa O que o Congresso Nacional fala sobre o armamento civil?, divulgada nesta segunda-feira, identificou os discursos de 1951, quando foi localizada a primeira defesa do controle das armas de civis, até 2023. Do outro lado, um dos primeiros discursos a favor do armamento ocorreu apenas em 1963, no mesmo ano em que o pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o senador por Alagoas, Arnon de Melo, mataria por engano, dentro do Senado, o colega José Kairala, do Acre.
A coordenadora da pesquisa, Terine Coelho, disse ao Correio que, apesar da derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, o movimento pró-armamento no Congresso, além de dobrar a bancada, tem pautado o debate a respeito do assunto.
"Até 2015, quem dominava o debate no Parlamento sobre as armas era o grupo que defende o controle do armamento. Mas, depois da aprovação do estatuto (do desarmamento) e do referendo, esse grupo foi se desarticulando, ao mesmo tempo em que o grupo a favor do armamento civil começou a se organizar", explicou. "Quando Bolsonaro assume, ele não tem maioria no Congresso para ampliar o acesso de armamento pela população civil, então opta por implementar suas políticas por decretos, mas o Parlamento não reage. Hoje, temos um grupo pró-armamento bem organizado e um grupo contrário que não se mobiliza."
Na 55ª legislatura, entre 2015 e 2019, os parlamentares favoráveis ao armamento fizeram 198 discursos defendendo a liberação das armas para a população civil, enquanto a posição contrária foi apontada apenas 65 vezes nesse período.
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Para o policial federal e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchôa, o estudo mostra a mudança no discurso no mesmo momento em que o país viveu um enorme confronto entre as principais organizações criminosas do país, registrando um pico de homicídios em 2017. Segundo ele, esse foi o pano de fundo para justificar a política a favor do armamento da população.
"Ao invés de se preocuparem com a melhoria do sistema de Justiça criminal e forma de enfrentar o aumento da violência, muitos congressistas preferiram defender que a saída era armar a população para que ela pudesse se defender", analisou.
Na avaliação dele, o estudo colabora com o entendimento de como o tema vem sendo tratado na política e aponta que só pelo Congresso o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguirá manter um controle mais rígido sobre as armas de fogo.
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"Se o governo Lula realmente quiser manter a política de controle sobre circulação de armas de fogo mais rígida, não bastará a edição de decretos, será preciso muita negociação no Parlamento e que congressistas pró-controle se posicionem de forma mais firme na defesa dessa pauta", enfatizou.