O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que ainda há pendências nas negociações da repactuação das dívidas dos estados com a União, mas espera concluir o acordo antes do recesso do Congresso Nacional, no fim de julho. A declaração do petista foi dada durante reunião do Conselho da Federação, nesta quarta-feira (3/7), no Palácio do Planalto, com a presença de governadores, prefeitos e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Não queremos anunciar aqui, porque ainda há pendências que as negociações vão superar, e (Rodrigo) Pacheco, presidente do Congresso, está nos ajudando a equacionar pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, disse.
Na busca por reduzir o déficit do governo federal, Haddad afirmou que havia a preocupação do impacto da renegociação nas contas primárias da União. Segundo ele, para evitar problemas, há uma ideia de se criar mecanismos de redução dos juros de correção dos contratos mediante condições como descontos e contrapartidas.
Atualmente, o indexador de correção da dívida é calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%, limitado pela taxa Selic. De acordo com essa fórmula, as dívidas dos estados neste ano aumentariam 8,62%, crescendo mais do que a receita dos estados. O problema é um dos principais focos dos governadores, em especial dos estados do Sul e Sudeste, que possuem as maiores dívidas.
“Elaboramos uma série de princípios que deveríamos nos atentar para que o cobertor que cobre um não descobrisse o outro, ou seja, a gente fizesse uma conta para que uma renegociação não tivesse impacto nas contas primárias da União. Isso nos conduziu para alguns princípios em torno da questão dos juros, uma vez que a receita cresce de acordo com inflação, mas não o suficiente para arcar com os 4% de juros previstos nos contratos”, explicou.
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Segundo Haddad, são quatro premissas: busca pela equidade com cessão de benefícios para todas as unidades da federação; concessão de descontos sobre juros da dívida; criação de fundo de equalização temporário composto por parte dos recursos economizados do pagamento do serviço da dívida e distribuídos a partir de parâmetros que visem reduzir desigualdades regionais; e contrapartida dos estados para manutenção dos descontos para a dívida e acesso ao fundo de equalização.
O ministro não detalhou o restante do Projeto de Lei Complementar que deve ser apresentado no Senado, argumentando que outros estados ainda possuem pendências, citando Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul como exemplos.
“Esperamos com esse projeto resolver todas (as pendências), incluindo para todos os outros estados e municípios que possuem pendências com a União e contratos no mesmo termo que esses quatro (MG, SP, RJ e RS), que respondem por cerca de 80% da dívida. Espero até o fim do mês concluir a negociação e dar essa boa notícia aos entes federados”, completou.
Redução dos juros
No início do ano, a Fazenda já havia anunciado um programa para reduzir os juros da dívida em troca de investimentos em ensino médio técnico. A taxa real pode cair 3% ao ano, caso o estado aplique 50% da economia do benefício na ampliação das vagas educacionais. Se o ente se comprometer a destinar um percentual de 75%, o juro pode cair para 2,5%, e no caso do direcionamento de 100%, a taxa seria de 2% ao ano.
O programa inicialmente chamado de ‘Juros pela Educação’ vai estar presente no Projeto de Lei Complementar (PLP), apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco e aos governadores, nessa terça-feira (2/7). Após o encontro com o parlamentar, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que a proposta pode ser insuficiente para resolver o problema de mais de R$ 160 bilhões.
O chefe do Palácio Tiradentes lembrou que o estado já investe em ensino profissionalizante, por meio do programa ‘Trilhas do Futuro’, mas que os valores já empenhados teriam que ser acrescidos. “Precisamos considerar o que já é feito, e não o que será feito a mais”, disse.
“Senão, é tirar de um bolso e colocar em outro. Minas Gerais já é um estado muito bem atendido na questão do ensino técnico profissionalizante. Somos o estado que mais tem alunos neste critério. Se colocar mais (investimento) em um produto que já tem uma oferta adequada, você estaria rasgando dinheiro e não resolvendo o problema”, emendou Zema.