O Projeto de Lei 2238/2024 que aumenta as contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) foi aprovado nesta segunda-feira (8/7) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e já está pronto para ser votado em primeiro turno, o que deve ocorrer ainda esta semana.
A oposição, no entanto, já anunciou que vai obstruir a votação e apresentar emendas durante a análise do PL no plenário para atrasar sua tramitação.
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o PL foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados João Magalhães (MDB), líder do governo, Zé Guilherme (PP), Rafael Martins (PSD) e Thiago Cota (PDT). Contra a proposta, votaram os deputados Sargento Rodrigues (PL), Professor Cleiton (PV) e Beatriz Cerqueira (PT)
De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira, a tramitação do PL foi irregular, pois o estado não enviou junto com a proposta o estudo de impacto financeiro que deve constar em toda matéria que envolva recursos públicos. Ela também afirmou que a Assembleia já analisou este ano um PL sobre o Ipsemg, o que inviabilizaria a tramitação dessa matéria este ano, já que a legislação veda a discussão pelo legislativo de matéria já vencida.
Para a deputada, o PL tem “duas graves violações no processo de tramitação”. A ausência de impacto financeiro-orçamentário que a proposta ocasionará e a não análise pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da repercussão financeira da proposta são as irregularidades apontadas. A parlamentar apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB) duas questões de ordem sobre esses problemas apontados por ela e aguarda resposta
Segundo ela, ao aumentar os valores de contribuição dos servidores para o IPSEMG, como está previsto no PL 2.238/24, o recolhimento dos valores para a assistência à saúde da quota patronal de 50% também aumenta, o que obriga que o projeto de lei seja acompanhado de estudo de impacto financeiro-orçamentário com a previsão da receita correspondente como a Constituição Estadual.
O PL eleva o piso de contribuição de R$ 33 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade.
Também está previsto o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade, além da venda de seis imóveis do instituto. O governo alega déficit na arrecadação do Ipsemg, por isso a necessidade de aumento das contribuições.
Veja as mudanças na contribuição propostas pelo PL 2238/2024 do Ipsemg:
Teto da contribuição vai passar de R$ 275 para R$ 500
Filhos menores de 21 anos que eram isentos terão que pagar R$60
Filhos ou dependentes entre 21 e 35 anos que hoje pagam R$ 33 passarão a pagar R$ 90
Beneficiários acima 59 ano terão que pagar uma alíquota adicional de 1,2%