Terminou na semana passada o prazo para pagamento de emendas parlamentares pelo governo federal. Desde sábado (6/7), deputados e senadores não podem mais receber valores empenhados no Orçamento até as eleições municipais. Foi nesse contexto que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) correu contra o tempo para se adequar às promessas feitas ao Legislativo e injetou bilhões de reais nos cofres de estados e prefeituras através do repasse dos parlamentares. O Estado de Minas levantou os dados sobre as chamadas “emendas Pix” destinadas a parlamentares mineiros até o fim do prazo que antecede as eleições municipais e separou os deputados federais e os municípios que mais receberam dinheiro a partir desse mecanismo e quanto foi destinado para cada partido.
Legalmente, deputados federais e senadores têm direito a receber verbas do Executivo para repassar a seus redutos eleitorais. Estes recursos integram o Orçamento anual e são divididos em diferentes tipos de empenhos. Em uma modalidade específica, as emendas individuais impositivas, os parlamentares podem escolher solicitar o dinheiro por uma via chamada oficialmente de “transferências especiais”, que recebe o nome popular de “emendas Pix” por serem executadas de forma mais célere, embora também com menos transparência sobre a destinação e aplicação dos recursos.
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Apenas neste ano, Minas Gerais já recebeu mais de R$ 397 milhões em “emendas Pix”, o equivalente a 57% dos recursos empenhados nesta modalidade. No Orçamento de 2024, cada deputado federal tem direito a R$ 37,8 milhões em emendas individuais impositivas e cada senador, R$ 69,6 milhões. Deste valor total, metade deve ser obrigatoriamente investida na área de saúde. O restante pode ser empenhado no modo tradicional, com um detalhamento da finalidade e utilização da verba, ou através das transferências especiais, mais rápidas e menos transparentes.
Os senadores, por terem acesso a um montante maior da verba, lideram a lista dos parlamentares que mais receberam “emendas pix”. A Rodrigo Pacheco (PSD), Cleitinho (Republicanos) e Carlos Viana (Podemos), o governo Lula já pagou R$ 17 milhões, R$ 15 milhões e R$ 12 milhões, respectivamente. Entre os deputados, Luiz Fernando Faria (PSD) e Pinheirinho (PP), com R$ 10,8 milhões recebidos via “emenda pix”, lideram a lista. O top 10 da bancada mineira segue com Greyce Elias (Avante); Samuel Viana (PL); Euclydes Pettersen (Republicanos); Zé Vitor (PL). Bruno Farias (Avante); Gilberto Abramo (Republicanos); Marcelo Álvaro Antônio (PL); e André Janones (Avante).
Os deputados concentram a aplicação das emendas em seus redutos eleitorais, como é o caso de Luiz Fernando Faria, que destinou cerca de um terço do dinheiro de suas “emendas Pix” para a sua cidade natal, Santos Dumont. A finalidade dos recursos, no entanto, não é disponibilizada nos serviços de transparência do Legislativo. As informações se limitam, se muito, ao setor em que ela será aplicada como “educação” ou “segurança”. Na divisão por partidos, o PL, maior bancada entre os mineiros, recebeu R$ 72 milhões em “emendas pix” divididos entre seus 11 deputados. O PT, partido do presidente e segunda maior representação na bancada de Minas, teve cerca de R$ 39,7 milhões na soma de seus 10 parlamentares. A média petista é a segunda pior, atrás apenas do Psol, representado unicamente por Célia Xacriabá.
As cidades mineiras que mais receberam as “emendas Pix” em 2024 foram Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, com R$ 9,6 milhões; Divinópolis, no Centro-Oeste, com R$ 8,4 milhões; e São João del-Rei, no Campo das Vertentes, com R$ 5,9 milhões. Nas três, um denominador comum: os maiores valores foram doados por parlamentares conterrâneos. O deputado federal André Janones (Avante), natural de Ituiutaba, destinou R$ 9,5 milhões para o município. Em Divinópolis, o senador Cleitinho (Republicanos) enviou R$ 7 milhões para a cidade que tem como prefeito seu irmão, Gleidson Azevedo (Novo). Já o deputado federal Aécio Neves (PSDB) destinou mais de R$ 2 milhões para São João del-Rei, terra da sua família. (Com Ígor Passarini)