Os estados que não cumprirem com as contrapartidas do novo programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag) com a União podem perder os benefícios do projeto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (9/7). Segundo o parlamentar, os governos estaduais precisam organizar suas finanças e estar adimplentes com o pagamento dos débitos.
Em linhas gerais, o projeto protocolado no Senado prevê a federalização de ativos para o pagamento do débito e a redução do indexador de reajuste da dívida, hoje calculado com juros de 4%, mediante investimentos no próprio Estado. Contudo, o texto não vai criar mecanismos que podem alterar o valor total da dívida, uma vez que afetaria negativamente o resultado primário da União.
Segundo Pacheco, não foi possível encontrar consenso em todos os pontos apresentados pelo Ministério da Fazenda e os Estados. O governo federal, por exemplo, queria travas “mais severas” aos Estados que não estiverem em dia com suas obrigações fiscais com a União, nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal.
“Nós optamos que a maior consequência do não cumprimento das contrapartidas seja a exclusão do programa, e voltar a ter um indexador de 4% de juros. Obviamente que o estado vai se esforçar para fazer a entrega dos ativos, organizar suas finanças, estar adimplente com as parcelas do pagamento efetivo da dívida, sem precisar ter outras amarras muito severas”, disse.
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Para reduzir o indexador, a União abre mão de receber os valores dos juros, e o Estado deve fazer investimentos, primeiro em educação profissionalizante e, caso a meta seja cumprida, em infraestrutura e segurança pública. Segundo Pacheco, a Fazenda queria ser mais severa na aplicação dos investimentos no ensino profissionalizante, enquanto os estados queriam uma proposta mais ampla.
“Há estados que eventualmente podem apresentar um cumprimento da meta do ensino e querer migrar o recursos para investimentos em infraestrutura, segurança ou saúde. A União, em um grande gesto federativo, abre mão do recebimento dos juros, se o pagamento for revertido em investimento nos estados. Mas eles precisam ter uma margem de aplicação desses investimentos dentro da sua própria realidade”, completou.