A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, afirmou nesta terça-feira (9/7), em Belo Horizonte, que o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL do Aborto, "penaliza as vítimas".
"A Legislação que estamos defendendo hoje é de 1940. Estamos atuando para que não tenha nenhum retrocesso legislativo. Não é ampliação, não estamos mudando nada. Só queremos que não mexam nos direitos das mulheres, conquistados há vários anos", declarou.
Cida participa de um seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul, sobre "a importância de garantir políticas públicas para as mulheres nos municípios".
O evento foi organizado pela deputada federal por Minas Gerais Ana Pimentel (PT) em parceria com o parlamento, representado pelas deputadas estaduais Ana Paula Siqueira (Rede), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol), Leninha (PT) e Macaé Evaristo (PT).
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"Este seminário é extremamente oportuno para discutirmos como os municípios podem atuar de forma efetiva na promoção de políticas públicas que atendam às necessidades das mulheres", declarou Pimentel.