O senador Cleitinho Azevedo (PL-MG) destinou R$ 15 milhões em emendas descritas como transferências especiais para repassar recursos a estados e municípios. Esse mecanismo é conhecido como “emenda PIX” devido ao envio imediato de recursos de uma conta bancária a outra. O dinheiro público é enviado a um governo estadual ou a uma prefeitura e, ao constar no saldo do beneficiário, já está pronto para uso.

 

Dos valores destinados a Cleitinho pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), R$ 7 milhões foram para Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, reduto eleitoral do senador. Atualmente, o irmão de Cleitinho, Gleidson Azevedo (Novo), é o prefeito da cidade. Os recursos foram descritos como utilizados para urbanismo, infraestrutura, desporto e lazer.

 

Procurado pelo Estado de Minas, Cleitinho afirmou: “Eu virei senador agora. Desde quando eu era deputado e meu irmão não era prefeito da cidade, eu já enviava recursos para Divinópolis. Eu nem era aliado do prefeito anterior e mandei quase R$ 6 milhões naquela época.”

 


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“Agora, como senador, eu tenho um recurso maior e mandei R$ 7 milhões. Pensa assim: como é que eu vou cuidar da casa dos outros se não cuido da minha? Em Divinópolis, eles vão falar ‘Peraí, Cleitinho, você só vai mandar um R$ 1 milhão sendo senador agora?’ Eu tenho que mandar mais”, continuou ele.

 

 

Ainda de acordo com o senador, com a chegada das eleições, seu mandato segue o mesmo. “Se ele (Gleidson Azevedo) perder e outro ganhar, vou continuar fazendo isso e, se eu tiver mais recursos, vou mandar mais. Estou tentando dividir o bolo para todo mundo, mas tenho que cuidar da minha casa também.”

 

O restante do valor enviado por Cleitinho foi dividido entre as cidades de Araguari, Ateleia, Betim, Buritis, Campo Azul, Capitão Andrade, Central de Minas, Congonhas e Coronel Fabriciano.

 

Emenda parlamentar é um instrumento que permite ao Congresso Nacional influenciar a elaboração do orçamento anual durante a fase de apreciação legislativa. Com as emendas, deputados e senadores podem acrescentar, suprimir ou modificar itens específicos do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. Isso significa que, por meio das emendas parlamentares, eles podem direcionar recursos públicos para atender compromissos políticos assumidos durante seu mandato, beneficiando estados, municípios e instituições. Legalmente, deputados federais e senadores têm direito a receber verbas do Executivo para repassar a seus redutos eleitorais. Estes recursos integram o Orçamento anual e são divididos em diferentes tipos de empenhos.

 

Fim do prazo

Terminou na semana passada o prazo para pagamento de emendas parlamentares pelo governo federal. Desde sábado (6/7), deputados e senadores não podem mais receber valores empenhados no Orçamento até as eleições municipais. Foi nesse contexto que o governo Lula correu contra o tempo para se adequar às promessas feitas ao Legislativo e injetou bilhões de reais nos cofres de estados e prefeituras através do repasse dos parlamentares.

 

O Estado de Minas levantou os dados sobre as chamadas “emendas PIX” destinadas a parlamentares mineiros até o fim do prazo que antecede as eleições municipais. Confira a matéria na íntegra.

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