O vice-governador Mateus Simões (Novo) disse, nesta quarta-feira (10/7), que seria uma “esquizofrenia política” tentar votar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele afirmou que a estratégia principal do Palácio Tiradentes é conseguir uma nova prorrogação do prazo para a retomada do pagamento da dívida com a União, avaliada em mais de R$ 160 bilhões, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a apresentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa terça-feira (9/7), o governo mineiro peticionou uma dilação na carência do débito ao STF. A liminar que beneficia o estado vence no próximo dia 20 de julho, mas até lá a alternativa ao RRF não deve ser regulamentada em Brasília.
“Na verdade, a partir do momento que o Propag foi apresentado no Senado e nós peticionamos o Supremo pedindo mais prazo, não vejo sentido em submeter os deputados mineiros a votação do Regime de Recuperação Fiscal. Seria uma ‘esquizofrenia política’ pedir que os deputados estaduais votem um Projeto de Lei que terá uma alternativa consagrada pelo Congresso Nacional em semanas”, disse Simões.
O projeto criado por Pacheco, após intensas negociações com governadores de estado e o Ministério da Fazenda, precisa ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. Contudo, com as discussões da Reforma Tributária ocorrendo na Casa Revisora, é possível que apenas os senadores apreciem e aprovem o Propag antes do recesso legislativo.
Simões destacou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha dito que não havia necessidade de votar o RRF, e que Pacheco sinalizou para uma tramitação muito rápida do projeto. Neste sentido, o governo do estado protocolou o pedido ao STF com duas datas possíveis para retomar o pagamento do débito: a regulamentação do Propag, ou até dia 28 de agosto, data em que o STF julgará o mérito da liminar da carência.
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“O presidente do Senado disse ontem que espera uma tramitação rápida para esse projeto. O que nós esperamos é que o STF nos autorize a aguardar essa tramitação muito rápida, já que quem anunciou que essa alternativa surgiria foi o presidente da República, já que o presidente do Senado apresentou o projeto. Por qual motivo nós deveríamos votar na Assembleia Legislativa o RRF que vai morrer na sequência se nós aderirmos ao novo Propag?”, indagou Simões.