A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (11/7), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/23, que concede anistia para partidos multados pela Justiça Federal por descumprirem cotas destinadas a mulheres e negros nas eleições de 2022. O texto foi aprovado em segundo turno com 338 votos favoráveis, 83 votos contrários e quatro abstenções.
Entre os deputados mineiros, apenas cinco parlamentares votaram contra o projeto, incluindo os deputados Nikolas Ferreira (PL) e Duda Salabert (PDT). Célia Xakriabá (Psol), Lincoln Portela (PL) e Zé Vitor (PL) também votaram contra o texto.
A votação que alcançou consenso entre o PT, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, encontrou resistência apenas nas bancadas da federação Psol-Rede e do Novo, que foram as únicas legendas a se posicionarem contra a proposta.
A PEC revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos - em 2022, pretos e pardos somaram 50,27% das candidaturas -, concede perdão a irregularidades e abre ainda um generoso e perpétuo programa de refinanciamento de débitos aos atuais 29 partidos políticos.
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Agora a proposta segue para o Senado. Por ser uma emenda à Constituição, caso seja aprovada pelos senadores ela é promulgada diretamente, sem necessidade de veto ou sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), negou em seu parecer que a medida conceda perdão às legendas. "É fake news que vão anistiar partidos, é mentira. Está claro que esse valor será restabelecido nas próximas eleições. Estamos colocando na legislação para acabar a insegurança jurídica, respeitando as mulheres. Estamos respeitando todas as pessoas que compõem o Parlamento brasileiro".
Para a deputada Dandara (PT-MG), parlamentar identificada com a causa racial, o texto aprovado pela Câmara é um avanço. "Antes era simplesmente a PEC de anistia dos partidos, nós conseguimos aqui, numa grande negociação, não anistiar os partidos, pura e simplesmente. Os partidos deverão pagar aquilo que devem às candidaturas negras do Brasil nas próximas eleições. E isso vai significar o fortalecimento de mais candidaturas negras e o combate às desigualdades", sustentou.
Veja como votaram os deputados mineiros
- Aécio Neves (PSDB-MG) - votou a favor
- Ana Paula Leão (PP-MG) - votou a favor
- Ana Pimentel (PT-MG) - votou a favor
- André Janones (Avante-MG) - votou a favor
- Bruno Farias (Avante-MG) - votou a favor
- Célia Xakriabá (PSOL-MG) - votou contra
- Dandara (PT-MG) - votou a favor
- Delegada Ione (Avante-MG) - votou a favor
- Delegado Marcelo (União-MG) - votou a favor
- Délio Pinheiro (PDT-MG) - não votou
- Diego Andrade (PSD-MG) - votou a favor
- Dimas Fabiano (PP-MG) - nao votou
- Domingos Sávio (PL-MG) - votou a favor
- Dr. Frederico (PRD-MG) - votou a favor
- Duda Salabert (PDT-MG) - votou contra
- Emidinho Madeira (PL-MG) - votou a favor
- Eros Biondini (PL-MG) - votou a favor
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) - não votou
- Fred Costa (PRD-MG) - votou a favor
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG) - votou a favor
- Gláucia Santiago (PL-MG) - votou a favor
- Greyce Elias (Avante-MG) - não voltou
- Hercílio Diniz (MDB-MG) - não voltou
- Igor Timo (Podemos-MG) - votou a favor
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG) - votou a favor
- Leonardo Monteiro (PT-MG) - votou a favor
- Lincoln Portela (PL-MG) - votou contra
- Luis Tibé (Avante-MG) - não votou
- Luiz Fernando (PSD-MG) - votou a favor
- Marcelo Álvaro (PL-MG) - votou a favor
- Mauricio do Vôlei (PL-MG) - votou a favor
- Miguel Ângelo (PT-MG) - votou a favor
- Misael Varella (PSD-MG) - votou a favor
- Nely Aquino (Podemos-MG) - votou a favor
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG) - votou a favor
- Nikolas Ferreira (PL-MG) - votou contra
- Odair Cunha (PT-MG) - votou a favor
- Padre João (PT-MG) - votou a favor
- Patrus Ananias (PT-MG) - votou a favor
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - votou a favor
- Paulo Guedes (PT-MG) - votou a favor
- Pedro Aihara (PRD-MG) - não votou
- Pinheirinho (PP-MG) - votou a favor
- Rafael Simões (União-MG) - votou a favor
- Reginaldo Lopes (PT-MG) - não votou
- Rodrigo de Castro (União-MG) - votou a favor
- Rogério Correia (PT-MG) - votou a favor
- Rosângela Reis (PL-MG) - votou a favor
- Samuel Viana (Republicanos-MG) - votou a favor
- Stefano Aguiar (PSD-MG) - votou a favor
- Weliton Prado (Solidariede-MG) - abstenção
- Zé Silva (Solidariede-MG) - votou a favor
- Zé Vitor (PL-MG) - votou contra
(Com informações Correio Braziliense)