Mais afinados com o vice-governador Mateus Simões do que com o próprio governador Zema (ambos do Novo), os deputados governistas fazem apelo às lideranças da Assembleia contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ao contrário de Zema, o vice é contra a votação e comparou a iniciativa a uma “esquizofrenia política”.
Boa parte dos aliados passou o final de semana trocando mensagens e pedindo para que o governador atenda aos pedidos do STF e faça sua parte, ou seja, pagar as parcelas da dívida cobradas.
Eles estão convencidos também de que a proposta alternativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD) é mais vantajosa ao estado, sem danos ao servidor e ao patrimônio público. A crítica de Simões se baseia nessas mesmas posições.
Dessa forma, acreditam que o novo prazo, solicitado pelo governo mineiro ao Supremo, seria dado sem a necessidade de eles votarem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Não ficariam mal com o governo, muito menos com os servidores, os mais afetados com esse regime.
A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou junto ao STF concordando com a prorrogação, desde que o Governo de Minas pague as parcelas da dívida, que há seis anos não quita.
Sob o argumento de um iminente caos financeiro, Zema quer aprovar a adesão que persegue há seis anos na Assembleia. Se aprovado, dará um drible no governo federal e no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que, há sete meses, articula a alternativa.
A votação está prevista para hoje à tarde, caso o STF não conceda nova prorrogação, como solicitado por Zema, para continuar sem pagar nada. Se o Judiciário se manifestar a tempo, a votação será suspensa.
Frente Sindical: carômetro
A Frente Sindical em Defesa do Serviço Público, integrada por vários sindicatos de servidores, está com tudo pronto para divulgar e denunciar, por região, os deputados que votarem a favor do RRF. O receio maior dos parlamentares tem a ver com a eleição municipal, onde alguns são pré-candidatos e outros apoiam aliados. Vão fazer o carômetro em outdoor e em outras peças nas redes sociais, expondo os deputados que votaram a favor do RRF.
Conheça os projetos do RRF
A proposta de Zema de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, para ser homologada pela Assembleia Legislativa, passa pela aprovação de dois projetos. Um deles precisa de 35 votos para aprovação; o outro, de 39 deputados. No primeiro caso, o projeto autoriza o Estado a aderir ao RRF.
As comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária já aprovaram a matéria. O outro projeto de Lei Complementar nº 38/2023 cria o teto de gastos, limitando o crescimento anual das despesas primárias do Estado. A medida afeta investimentos na educação, saúde e segurança pública.
Hora dos donos de partido
Está chegando a hora de os donos de partido definirem se colocarão ou não dinheiro do fundo partidário nas diversas candidaturas a prefeito (a). Será que o PT de Rogério Correia, consagrado, nesse sábado (13), como pré-candidato da esquerda em Belo Horizonte, irá receber o recurso que precisa para tocar sua campanha? Em outras praças importantes, onde o PT é até favorito, o dinheiro prometido está saindo pela metade. A alternativa será turbinar a militância.
Há vagas para vice
Por conta disso, muitos pré-candidatos estão guardando a vaga de vice para esse ou aquele pré-candidato (a) a prefeito (a) que, até o registro oficial, desista da disputa, como já aconteceu com três pré-candidatos (as).
Autonomia garantida
De nada valerá a disputa entre os pré-candidatos a vice-prefeito na chapa de reeleição da prefeita Marília Campos (PT), Contagem, Periquito (União) e Ricardo Faria (PSD). A escolha final será da própria prefeita, como é sabido pelos padrinhos dos dois pretendentes, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (ambos do PSD).
PV indefinido
Partido que integra a federação com o PT, o PV ainda não definiu oficialmente se irá apoiar a pré-candidatura a prefeito de BH do petista Rogério Correia. Prestigiado com a Secretaria de Meio Ambiente na gestão do prefeito e pré-candidato à reeleição, Fuad Noman (PSD), os verdes optaram por esperar a definição de Lula (PT), que já declarou voto em Correia.
Prefeitáveis de Brasília
Minas é o 2º estado com mais deputados federais que se apresentam como pré-candidatos a prefeito. Hoje, são 13. Até as convenções partidárias, o número pode cair. São Paulo é o maior com 15. No total, 95 pensam em disputar, dos quais 93 são deputados e apenas 2 são senadores. Entre os prefeitáveis, 75 são homens e só 20 são mulheres. O levantamento é do Diap, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Sendo as maiores bancadas na Câmara, PT e PL lideram as pré-candidaturas com, respectivamente, 17 e 16 nomes.