O deputado Cássio Soares (PSD), líder do maior bloco parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), avaliou a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) como uma encruzilhada. Os deputados se reuniram na tarde desta segunda-feira (15/7) para tentar votar o projeto, mas não houve o número mínimo de parlamentares para apreciar a matéria.

 

A ALMG está na espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja uma prorrogação da carência da dívida de Minas Gerais com a União, avaliada em mais de R$ 160 bilhões. O governo do estado busca prorrogar a suspensão do pagamento das parcelas até que a proposta alternativa ao RRF seja aprovada em Brasília, uma vez que o benefício termina no próximo dia 20.

 


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“Estamos em uma encruzilhada: ou votamos o Regime de Recuperação Fiscal, ou ganhamos mais prazo do STF. Todos compreendem que o RRF não é a melhor saída. Nós construímos, juntamente com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o governo de Minas, o governo federal e a Assembleia, uma alternativa: o Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados)”, escreveu Soares em sua conta no X (ex-twitter).

 

 

O pacote econômico proposto pelo governador é considerado danoso ao funcionalismo público, uma vez que cria uma série de amarras no orçamento, limitando a concessão de reajustes aos servidores, a realização de concursos públicos e criando um teto de gastos nas despesas primárias do Estado. A alternativa criada por Pacheco, contudo, foi apresentada no Senado, mas só será votada em agosto.

 

Os deputados estaduais voltam a se reunir às 18h para uma nova tentativa de votação do RRF, mas para Cássio, o Propag é a alternativa mais “adequada, eficiente e menos danosa ao Estado”. “Por isso, nós precisamos de mais tempo concedido pelo STF, para que o Projeto de Lei Complementar seja aprovado em Brasília e para que nós não tenhamos que votar o RRF, que é muito danoso para as contas do Estado”, completou.

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