A chegada da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) marcou um feito inédito para o governo de Romeu Zema (Novo) que tenta avançar com a pauta entre os deputados desde 2019.
A forma como o projeto foi aprovado nesta segunda-feira em primeiro turno, no entanto, repete alguns elementos de recentes votações de propostas governistas na Casa. Assim como quando o Executivo precisou emplacar o reajuste dos servidores abaixo do reivindicado pelo funcionalismo estadual, deputados da base usaram o recurso de retirada de quórum, moldaram o ritmo das sessões e renderam outra vitória ao governo, ainda que aos trancos e barrancos e com muito custo político.
A primeira reunião extraordinária do dia começou com um cancelamento provocado por ausência de quórum. Na segunda, a base governista conseguiu aprovar o projeto de lei que autoriza a adesão ao RRF com maioria simples no plenário. Antes de votar o projeto de lei complementar, os governistas fizeram nova debandada e forçaram o fim da sessão sem apreciar o texto que determina as diretrizes do regime no estado e, na prática, o homologa.
- Assembleia aprova adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal
- Moraes derruba sigilo de gravação entre Bolsonaro, Ramagem e General Heleno
- Líder do maior bloco da ALMG sobre votação do RRF: ‘Encruzilhada’
Sem conseguir os 39 votos necessários para a vitória no projeto de lei complementar, a base vai focar apenas em aprovar a adesão ao RRF em segundo turno antes do recesso parlamentar e do fim do prazo de suspensão do pagamento da dívida de R$ 165 bilhões no STF. Zema agora trabalha em duas frentes para pagar uma parcela menor da dívida: prorrogação na Suprema Corte e a aprovação do projeto de lei em segundo turno na Assembleia. O êxito em uma das duas, segundo o governo de Minas, significa reduzir o valor do pagamento devido à União ainda em 2024 de R$ 8 bilhões para R$ 1,37 bilhão.
A aprovação do Projeto de Lei 1.202/2019, que aprova a adesão ao RRF, não veio sem custos. A base não conseguiu os 39 votos necessários para um triunfo completo com a votação também do projeto de lei complementar e mesmo na apreciação do projeto de lei, houve parlamentares que integram o bloco da situação indo contra a corrente. Assim como em outras vitórias recentes do governo na Assembleia, a oposição lançou seus holofotes para onde a situação não se saiu bem ou teve de ceder. No caso do RRF, os deputados contrários a Zema argumentam que o projeto de lei sem o projeto de lei complementar não tem efeitos práticos e que o Executivo não tem apoio suficiente para aprovar ambos e, aí sim, aderir ao regime. Do outro lado, a base de Zema acredita que apenas o PL 1.202/2019 já permite o ingresso no programa e um alívio para o caixa estadual. A disputa de narrativas entre os blocos também é roteiro repetido na Casa.
Paralelamente, em Brasília, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro do STF Edson Fachin têm virados contra si os olhos dos mineiros. Ambos devem respostas que afetam diariamente a urgência da discussão realizada na Assembleia. Os próximos dias prometem ser agitados nas capitais federal e estadual e um preâmbulo das muitas negociações ainda necessárias para começar a se vislumbrar uma saída real para a dívida bilionária de Minas com a União.
Galerias lotadas
A participação de manifestantes contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) nas galerias do plenário da Assembleia durou toda a tarde até o início de noite. Formada majoritariamente por entidades de servidores públicos, o grupo dificultou a fala da deputada Amanda Teixeira Dias (PL) que abriu a sessão falando sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As vaias motivaram uma manifestação de João Vítor Xavier (Cidadania) levantando a possibilidade de que o presidente Tadeu Martins (MDB) exigisse a realização da sessão a portas fechadas.
Gonet no alvo de Zema
O intervalo de mais de três horas entre as sessões agendadas para votar a adesão ao RRF na Assembleia foi marcado por uma corrida dos governistas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Instado a se manifestar pelo ministro Edson Fachin, ele foi o último empecilho para uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação da suspensão do pagamento da dívida do estado com a União. A medida em Brasília teria ecos em Belo Horizonte, onde a adesão ao RRF era discutida. O telefone do procurador tocou com chamadas do governador Romeu Zema, do secretário de Governo, Gustavo Valadares, e de deputados da base.
Morre ex-deputado Marcello Siqueira
O ex-deputado federal Marcello Siqueira, morreu, aos 86 anos, vítima de parada cardíaca. O corpo foi sepultado ontem no Parque da Saudade, em Juiz de Fora. Nascido em 22 de fevereiro de 1938, era engenheiro civil, foi aliado próximo do ex-governador e ex-presidente Itamar Franco, presidiu Furnas Centrais Elétricas e a Copasa. Na Câmara dos Deputados, foi vice-líder do MDB em 2006 e integrante titular de diversas comissões, incluindo a de Minas e Energia e a de Viação e Transportes.