Renato Scapolatempore e Bruno Nogueira
O governador Romeu Zema (Novo) mandou uma indireta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e afirmou que a gestão dele foi a que mais pagou a dívida de Minas Gerais com a União, atualmente avaliada em cerca de R$ 165 bilhões. O chefe do Executivo mineiro tomou café com jornalistas nesta sexta-feira (19/7), e fez uma apresentação sobre o pagamento dos débitos.
No último dia 10 de julho, Silveira havia dito que Zema foi “irresponsável” e deixou o estado na “beira do colapso econômico e financeiro”. Hoje, o governador retrucou e disse que, desde 2022, já pagou R$ 6,7 bilhões do que é devido ao Governo Federal. “Somos o governo que mais pagou dívida na história, ao contrário do que diz por aí um ministro”, afirma Zema.
O Palácio Tiradentes usa a adesão ao artigo 23 da lei que regulamenta programa de acompanhamento e transparência fiscal e o plano de promoção do equilíbrio fiscal. A referida legislação autoriza a repactuação do contrato das dívidas, permitindo uma redução extraordinária integral das parcelas, em decorrência de decisões judiciais que antecipam os benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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O Estado aderiu a artigo 23 ainda em 2022, no final do primeiro mandato de Zema. A medida permitiu o refinanciamento de R$ 30 bilhões. Segundo o governador, foram pagos R$ 3,1 bilhões naquele ano, R$ 2,2 bilhões em 2023, e até o momento R$ 1,3 bilhão em 2024.
O acordo com a União foi articulado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio de um Projeto de Lei do ex-deputado Hely Tarqüínio (PV), da oposição ao governo. O texto transformado na lei 24.185 de junho de 2022, permite a regularização de valores inadimplidos em virtude de decisões judiciais.
A proposta ainda permitiu o parcelamento dos valores por 30 anos, a supressão de encargos de inadimplência do saldo devedor, a correção pelo indexador calculado com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4% ao ano, limitado pela Selic.