O empresário Luiz Carlos Basseto Júnior foi condenado pela 6ª Vara Criminal de Brasília a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por hostilizá-lo em um banheiro do Aeroporto de Brasília (DF). O caso aconteceu em janeiro de 2023, antes do ministro tomar posse na Suprema Corte. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
A Justiça também condenou o empresário a quatro meses e quinze dias pelo crime de injúria. No entanto, a pena de prisão foi substituída por uma pena de restrição de direitos. O empresário poderá recorrer da decisão em liberdade. A sentença foi proferida nessa segunda-feira (22/7).
Zanin hostilizado
Zanin foi hostilizado pelo empresário no dia 11 de janeiro de 2023. Na ocasião, o próprio Basseto divulgou o vídeo em que aparece ofendendo o magistrado, o chamando de "vagabundo" e "safado", enquanto o ministro escovava os dentes. Ele também o ameaçava.
"Do meu ladinho aqui, como pode o cara se corromper tanto? Olha o corrupto aqui. Olha para a câmera, dá um 'tchau' safado. Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse. Não tem vergonha pelo seu país? Safado, como você anda na rua assim? Tinha que estar tomando um pau de todo mundo que andar pela rua", disparou.
A juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista afirma que os fatos constituem clara ofensa à dignidade e ao decoro do ministro, atingindo a sua intimidade. A magistrada também diz que as provas, que foram confirmadas pelo próprio empresário, indicam a intenção de Basseto de atingir a honra do ministro por meio das palavras escolhidas.
"Na época dos fatos, o querelante era renomado advogado, com mais de 20 anos de carreira e atuação em todo o território nacional (...). Não há qualquer indício de que as ofensas proferidas pelo querelado [Basseto] possuíssem algum respaldo fático que motivasse um descontentamento seu. Conforme afirmou em seu próprio interrogatório, sequer conhecia o querelante [Zanin]", escreveu.
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A juíza também disse que o empresário praticou cinco crimes ao dizer que Zanin era o "pior advogado que possa existir na vida" e usar os termos "bandido", "corrupto", "safado" e "vagabundo" contra o ministro.
De acordo com Evangelista, a agressão causou danos extrapatrimoniais a Zanin e atingiu seus direitos de personalidade.