STF realiza audiências para discutir e conciliar sobre o marco temporal

O marco temporal das terras indígenas, que virou tema central de rusgas entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional no ano passado, volta nesta semana ao centro das atenções. A Corte inicia nesta segunda-feira (5/8) uma série de audiências públicas para discutir a tese. Os encontros ocorrem na modalidade de audiência de conciliação, em que se tenta estabelecer um acordo entre as partes. De um lado, estão povos indígenas, que reivindicam direito sobre terras ocupadas. Do outro, entidades do setor agropecuário, garimpo e políticos que aprovaram uma lei que estabelece o marco.

No ano passado, o Supremo declarou que a existência de um marco para decidir quais terras podem ou não ser ocupadas por povos tradicionais é inconstitucional, ou seja, não encontra respaldo na Carta Magna. No entanto, logo depois, o Congresso aprovou uma lei que trata do tema e, na prática, revisa a decisão tomada pelos ministros da Suprema Corte. A decisão aumentou a tensão em reservas de todo o país e leva ao aumento da violência nas comunidades, que são invadidas e alvos de disputadas.

As audiências ocorrem por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator das ações que pedem a suspensão do marco temporal. Ele determinou a criação de uma comissão especial de conciliação para tratar do tema. A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano, o que pode jogar uma decisão da mais alta Corte do país sobre o assunto para o ano de 2025, estendendo os debates e as frequentes disputas entre o Judiciário e o Legislativo.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) terá seis representantes no grupo. A Câmara e o Senado terão três membros cada, e o governo federal, quatro. O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante do grupo na comissão.

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A escolha de uma conciliação para tratar de temas relevantes divide especialistas e setores da sociedade. A conciliação permite a participação de outros poderes, instituições e entes envolvidos. Porém, gera interferência na decisão, que poderia ser puramente baseada na interpretação da Constituição.

Ariel Uarian, advogado e mestre em Direito Constitucional, destaca que a escolha da maneira de atuar no caso gera críticas. "O STF vem utilizando o instituto das audiências de conciliação para tentar encontrar consenso em temas que apresentam uma divisão de posição muito clara e muito ostensiva. Entretanto, parte da comunidade jurídica e da academia diverge um pouco desse procedimento, sob o argumento de que isso fragiliza a defesa de direitos fundamentais", explica.

Leandro Marmo, advogado especialista em Direito do Agronegócio, afirma que o Supremo decidiu acalmar os ânimos e evitar novos embates. "O Tribunal está apostando na missão homérica de encontrar um ponto comum de entendimento entre os diversos interessados (governo, comunidades indígenas, agricultores, organizações não governamentais etc.) e integrá-los na resolução do conflito. O objetivo final, claro, é viabilizar uma solução aceitável para todos os lados e encerrar definitivamente a questão", destaca.