MP pede suspensão de RRF por causa de altos salários de secretários de Zema

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) nesta segunda-feira (5/8) devido ao aumento de quase 300% nos salários do primeiro escalão do governo de Minas, sendo que secretários ainda têm ganhos turbinados por jetons – pagamentos realizados por participações em conselhos. 

A Promotoria pede ao Tesouro Nacional suspensão da autorização para que Minas Gerais possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) enquanto os secretários mineiros seguirem recebendo os aditivos. O governo busca a adesão ao RRF para iniciar o pagamento da dívida com a União, estimada em R$ 160 bilhões.

A alegação do subprocurador Lucas Rocha Furtado é de que o aumento aprovado é irregular segundo o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. O MP também solicita que os valores pagos aos beneficiados sejam devolvidos aos cofres públicos.

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O RRF determina que seja dada aos servidores apenas a recomposição salarial decorrente das perdas inflacionárias. Em 2022 e 2023, os valores foram respectivamente de 6,34% e 4,62%. 

Zema alega que o reajuste salarial é necessário para corrigir uma inconstitucionalidade, já que, segundo ele, havia funcionários públicos recebendo mais do que o governador, que tinha vencimentos de R$ 10,5 mil; e que, devido aos baixos soldos, o governo estava perdendo secretários para empresas, municípios e outros entes públicos.