Comissão aprova isenção de FGTS e INSS a trabalhador já aposentado

Com o propósito de gerar emprego para os aposentados, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou proposta nesta terça-feira (6/8), isentando esses trabalhadores do pagamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, em caso de serem contratados. O governo orientou e votou contra por entender que a prioridade é geração de emprego para jovens até 24 anos, em que a taxa de desemprego é maior. O texto agora segue para o plenário do Senado.

Na proposta foi incluída ainda a obrigação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) manter e divulgar a relação dos nomes de pessoas aposentadas que estão capazes de retornar ao mercado.

O projeto prevê que empresas com até 10 empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Se a empresa tiver entre 11 e 20 empregados, está autorizada a contratar dois desses trabalhadores. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários.

A relatora na comissão, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), incluiu essa emenda para limitar a contratação de aposentados para grandes empresas para não prejudicar a geração de emprego para os jovens.

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Pelo texto, no momento da demissão desse aposentado, a empresa não terá que pagar o FGTS, como será dispensado de pagar a indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato. O projeto é de autoria do senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT), que não está mais no mandato.

O governo se posicionou contra por entender que a prioridade é a contratação de jovens, cujo índice de desemprego é considerado alto.

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"Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%. Entendo o espírito da origem do projeto, só chamo a atenção de que, na verdade, nosso problema maior é exatamente na garotada até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30%", disse o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do PT no Senado.

Para o senador da oposição Flávio Azevedo (PL-RN), esses dois públicos, jovens e aposentados, não concorrem para as mesmas vagas no mercado de trabalho.

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"A faixa de menos idade possui habilidades diferentes da faixa etária a partir dos 60 anos. Elas não competem. Hoje, a maioria dos funcionários de empresas privadas com 60 anos já estão aposentados e no auge da sua capacidade produtiva. O funcionário com 60 anos está apto, mais do que todos, a exercer suas funções dentro da empresa privada", afirmou Azevedo.