Na mira do TCU, jetons a atuais secretários de Zema custaram R$ 2,3 milhões

Tema da última movimentação envolvendo a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os jetons pagos aos secretários do governo Romeu Zema (Novo) somam mais de R$ 2,3 milhões considerando as folhas salariais até junho deste ano. As gratificações são concedidas aos titulares das pastas que também atuam em conselhos administrativos e turbinam os vencimentos no fim do mês. 

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Na última segunda-feira (5/8), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão da habilitação mineira ao RRF diante da manutenção do pagamento de jetons aos secretários mesmo com o aumento salarial de quase 300% aprovado em abril do ano passado.

“Assim, considerando que os secretários do governo Zema continuam turbinando seus salários com as jetons mesmo depois do reajuste recebido, mais grave se torna o fato da concessão de aumento, em maio de 2023, que supera a inflação do período sem reajustes, fato considerado irregular pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais, no caso de adesão do estado ao RRF”, diz trecho da representação.

Desde seu primeiro ano no cargo, Zema tenta aderir aos termos do RRF para lidar com a questão da dívida mineira com a União, que hoje gira em torno de R$ 165 bilhões. O regime determina regras rígidas de austeridade econômica para que os estados se beneficiem de condições mais brandas de pagamento das parcelas do débito. O aumento proposto pelo governador e aprovado na Assembleia Legislativa (ALMG) no ano passado é um empecilho à essa adequação, na visão do MPTCU.

Em levantamento feito no Portal da Transparência do estado é possível verificar que os secretários de Zema na folha salarial do Executivo até junho deste ano, receberam R$ 2.321.191,48 apenas em jetons. As remunerações são adicionais ao salário-base por suas funções nas pastas. Conforme já publicado pelo Estado de Minas, somando as bonificações, membros do secretariado já chegaram a receber mais de R$ 50 mil mensais.

O levantamento foi feito levando em consideração os secretários em ação até junho. Entre eles, Elizabeth Jucá, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), foi a que mais recebeu em jetons, somando mais de R$ 700 mil ao longo de 47 meses. Ela deixou o cargo este ano para se dedicar à campanha eleitoral, mas chegou receber R$ 16 mil mensais por participações no conselho administrativo da Cemig.

Em média, os atuais secretários de Zema estão nos cargos há 30 meses em 17 deles, receberam jetons, ou seja, mais da metade do tempo. Os valores mensais médios giram em torno de R$ 9,6 mil nos períodos em que as bonificações foram pagas.

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Dos 14 secretários de Zema, apenas quatro não receberam nenhum jeton durante seu período compondo o Executivo. Na média mensal, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, é o que mais recebeu, com bonificações de R$ 15,4 mil. Ele é seguido pelo secretário de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros de Souza, com R$ 15,2 mil. Jucá fecha a lista dos que têm média superior à R$ 10 mil, com R$ 14,9 mil.

A reportagem procurou o Governo de Minas Gerais para um posicionamento acerca da representação do MPTCU e dos valores gastos em jetons. Até a última atualização desta matéria, não houve respostas.

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Discussão antiga

Após quase seis anos no cargo, Zema ainda tenta emplacar a adesão ao RRF na Assembleia. A proposta mineira para se adequar o regime inclui medidas impopulares que afastam os parlamentares como a limitação do reajuste de servidores a duas parcelas de 3% durante os nove anos de vigência do plano; a suspensão de concursos públicos futuros; e a delimitação dos investimentos públicos ao patamar da inflação. 

A manifestação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União é mais uma pedra no caminho do governador e levanta uma discussão que também causou atrito entre Executivo e Legislativo em Minas Gerais. 

Ainda em 2019, a Assembleia manteve o veto de Zema ao artigo de um projeto de lei que determinava o fim dos jetons. A negativa do governador prevaleceu com um placar de 33 a 14, quando eram necessários 39 votos para derrubar a decisão. Ali já se desenhava o início de um longo debate entre o Executivo e a oposição sobre o tema salarial envolvendo os secretários e o restante do funcionalismo público do estado.

Quatro anos mais tarde, quando a Assembleia aprovou um aumento de quase 300% para Zema e seus secretários, o tema dos jetons voltou à tona junto aos novos vencimentos. Mesmo com os novos salários, as bonificações por atuações em conselhos fiscais e administrativos seguiram caindo na conta dos nomes escolhidos por Zema para as pastas do Executivo.

À época, Zema justificou os valores como uma forma de reter secretários no governo. O governador recordou que os salários do alto escalão do Executivo mineiro estavam defasados e em desvantagem em relação aos outros estados. “O último reajuste foi feito em 2007 e hoje eu diria que a maioria dos secretários municipais ganha muito mais que os estaduais. Os secretários de Minas Gerais são os que têm o menor salário do Brasil disparado”.

De fato, os 10,5 mil mensais recebidos por Zema até 2023 o colocariam como o governador com menor salário do país. O aumento aprovado na Assembleia, porém, o fez disparar na lista. Com a gradação do reajuste, em fevereiro de 2025, o contracheque do mineiro virá com a marca de R$ 41,8 mil, cifra que o leva diretamente ao topo do ranking nacional.