STJ autoriza ex-doleiro a tirar tornozeleira eletrônica

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) liberou o ex-doleiro Alberto Youssef do uso da tornozeleira eletrônica na terça-feira (6/8). Ele usava o rastreamento havia mais de sete anos por sua condenação pelo crime de lavagem de dinheiro no caso da Lava Jato.

"Ninguém pode usar uma tornozeleira eletrônica durante 20 anos, isso não tem cabimento", disse o ministro do STJ Messod Azulay. Em seu voto, ele argumentou que o monitoramento é uma medida de vigilância que afeta os direitos fundamentais.

A Quinta Turma do STJ concedeu o habeas corpus de ofício, estabelecendo que o juiz responsável pelo caso, Eduardo Fernando Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal em Curitiba após a saída de Sergio Moro, hoje senador, determine outras medidas que não sejam a tornozeleira eletrônica.

O voto foi acompanhado pelos ministros Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira. Para a corte, a continuidade desse monitoramento por mais de sete anos não é compatível com a pena do regime aberto.

Ao longo da votação, houve divergência por parte do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ele argumentou que não se discutiu a proporção da pena a ser cumprida, visto que o acordo de delação previa um prazo de até 30 anos de pena, conforme a decisão anterior do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

Entre os argumentos apresentados na sessão de terça, o ministro mencionou a reincidência de Youssef, que foi preso novamente em 2023 pela Polícia Federal por não ter devolvido aos cofres públicos todos os valores desviados.

Segundo o relatório da PF na época, suas condições de vida eram "totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros".

O acordo de delação premiada feito com o MPF (Ministério Público Federal) previa o uso de tornozeleira por Youssef por 27 anos para garantir o monitoramento aos finais de semana. Ele cumpriu a pena em regime fechado entre 2014 e 2016. Depois, iniciou o regime aberto e o uso da tornozeleira.