Na última semana antes da campanha, Câmara de BH tem 24 projetos na pauta

Todos os 41 vereadores de BH disputarão as eleições de 2024 - (crédito: Edesio Ferreira/EM/D.A. Press) — Todos os 41 vereadores de BH disputarão as eleições de 2024

crédito: Edesio Ferreira/EM/D.A. Press

Com a eleição batendo à porta, o funcionamento da política no país vai, aos poucos, sendo direcionado para a disputa pelos cargos de vereador e prefeito em todas as cidades brasileiras. A campanha começa oficialmente na próxima sexta-feira (16/8), com candidatos podendo ir às ruas para pedir votos, além de distribuir e veicular propaganda eleitoral. A data é um marco na virada de chave do funcionamento institucional nas cidades em ano de pleito municipal e em Belo Horizonte não é diferente. Nesta semana derradeira antes da batalha pelo voto começar para valer, a Câmara Municipal da capital mineira tem 24 projetos de lei (PLs) prontos para votação em plenário.

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Das mais de duas dezenas de propostas na pauta, seis podem ser votados em segundo turno. Caso aprovados, os textos são então enviados à prefeitura para sanção ou veto do Executivo. Dois deles são de autoria de Irlan Melo (Republicanos). O PL 738/2023 proíbe equipamentos de som instalados em veículos, conhecidos como ‘paredão’ em espaços públicos da cidade, já o PL 807/2023, que permite a livre circulação de caminhões para instalação e retirada de caçambas dentro do perímetro limitado pela Avenida do Contorno.

Foco na permanência

Todos os 41 parlamentares que atualmente compõem a Câmara Municipal de Belo Horizonte têm pretensão eleitoral e estarão em campanha a partir da próxima sexta-feira. Destes, 39 tentarão a permanência no cargo de vereador na legislatura que começa em 2025 e vai até 2028. As exceções são Álvaro Damião (União Brasil), que será candidato a vice na chapa encabeçada pelo atual prefeito Fuad Noman (PSD); e o presidente da Casa, Gabriel Azevedo (MDB), que será candidato ao Executivo liderando a chapa que tem Paulo Brant (PSB) na suplência.

A missão para os parlamentares, no entanto, não é exatamente simples. Levantamento realizado e publicado pelo Estado de Minas mostra que há uma dinâmica de renovação de cerca de metade das cadeiras da Câmara Municipal de Belo Horizonte em todas as eleições realizadas neste século.

Em 2004, apenas 17 nomes foram reeleitos e a Câmara iniciou a legislatura seguinte com uma renovação de quase 60%. Em 2008 foram 24 reconduções ao cargo de vereador na capital mineira. Já na eleição seguinte, em 2012, foram 19 permanências. O número foi caindo gradualmente nos dois pleitos seguintes, com 18 vereadores tendo sucesso nas campanhas pela manutenção da cadeira em 2016 e 17 em 2020.

Ainda que muitos vereadores atuais consigam a permanência no cargo após as eleições de outubro, a Câmara começará 2025 com rostos conhecidos, mas uma composição partidária significativamente alterada em relação à legislação anterior, iniciada em 2021. A janela partidária, período para que políticos em cargos eletivos troquem de legenda, se encerrou em abril deste ano com a mudança de sigla de quase metade dos parlamentares da cidade.

Outros projetos

Além dos já citados, outros 18 projetos de lei estão prontos para o plenário da Câmara nesta semana, estes para votação em primeiro turno. São eles:

PL 669/2023 - Reconhece o Táxi Lotação como transporte público coletivo - Autores: César Gordin; Cida Falabella (Psol);Ciro Pereira (Republicanos); Cláudio do Mundo Novo (PL); Cleiton Xavier (MDB); Henrique Braga (MDB); Iza Lourença (Psol); Jorge Santos (Republicanos);Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC); Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB); e Wanderley Porto (PRD).
PL 696/2023 - Altera a permissividade de uso da Alameda das Lathanias, no Bairro São Luiz. - Autor: Cleiton Xavier (MDB).
PL 715/2023 - Altera a nomenclatura de Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte. - Autor: Cleiton Xavier (MDB)
PL 727/2023 - Cria projeto-modelo de captação de águas pluviais para edificações comerciais e/ou residenciais - Autor: Fernando Luiz (Republicanos)
PL 731/2023 - Obriga a manutenção de uma unidade de bombeiros civis em estabelecimentos - Autor: Cleiton Xavier (MDB)
PL 792/2023 - Estende o período para contratação de veículos de grande porte acima de 3500 quilos - Autor: Cleiton Xavier (MDB)
PL 811/2023 - Altera prazo de vigência do alvará de localização e funcionamento de clubes sociais e de lazer - Autor: Jorge Santos (Republicanos)
PL 820/2023 - Altera alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSON - Autor: Jorge Santos (Republicanos)
PL 833/2024 - Dispõe sobre a permanência de ambulâncias em locais de realização de provas de vestibular e concursos - Autor: Fernando Luiz (Republicanos)
PL 836/2024 - Propõe a revogação de mais de cem leis municipais apontadas como inconstitucionais ou sem uso e finalidade - Autora: Fernanda Pereira Altoé (Novo)
PL 854/2024 - Propõe a desafetação e alienação de imóveis no Bairro Jardim Montanhês - Autor: Irlan Melo (Republicanos)
PL 879/2024 - Altera o zoneamento de área no Bairro Caiçaras - Autor: Jorge Santos (Republicanos)
PL 900/2024 - Autoriza o Executivo a contratar crédito junto ao BNDES - Autor: Prefeitura de Belo Horizonte
PL 902/2024 - Autoriza o Executivo a contratar crédito junto à Corporação Andina de Fomento - Autor: Prefeitura de Belo Horizonte
PL 851/2024 - Altera as normas de horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais - Autor: Irlan Melo (Republicanos)
PL 893/2024 - Institui a Política Municipal do Cuidado. - Autor: Prefeitura de Belo Horizonte
PL 894/2024 - Reconhece o esporte eletrônico como modalidade esportiva - Autor: Cleiton Xavier (MDB)
PL 904/2024 - Exige comprovação de origem para a venda de materiais metálicos recicláveis - Autor: Braulio Lara (Novo)

Projetos prontos para o segundo turno:

PL 738/2023 - Proíbe equipamentos de som do tipo ‘paredão’ - Autor: Irlan Melo (Republicanos)
PL 807/2023 - Permite a livre circulação de caminhões para instalação e retirada de caçambas dentro do perímetro limitado pela Avenida do Contorno.- Autor: Irlan Melo (Republicanos)
PL 664/2023 - Obriga a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis comerciais - Autor: Sérgio Fernando de Pinho Tavares (MDB)
PL 721/2023 - Cria regras para assegurar a acessibilidade de pessoas surdas em cargos concursados - Autora: Professora Marli (PP)
PL 855/2024 - Cria programa extracurricular de jiu-jitsu nas escolas - Autor: Cesar Gordin
PL 859/2024- Cria a "Campanha EcotecBH" para coleta seletiva de lixo tecnológico. - Autor: Fernando Luiz (Republicanos)