
STF deverá decidir sobre regras para investigar acidentes aéreos
Procuradoria-Geral da República abriu o processo em 2017 para questionar trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica
Mais lidas
compartilhe
Siga noO Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (14/8) uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia
12/08/2024 - 11:23 Políticos lamentam morte de ex-ministro Delfim Netto 12/08/2024 - 10:20 Lula lamenta morte de ex-ministro Delfim Netto 12/08/2024 - 12:25 Duas em 3 cidades não elegeram nenhuma mulher para a prefeitura em 20 anos
Aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, a ação direta de inconstitucionalidade questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na parte que trata de procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e do compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.
O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda, na última sexta-feira (9/8), de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP). Não houve sobreviventes.
Caixa-preta
No processo, a PGR questiona, por exemplo, a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para a investigação, inclusive das caixas-pretas e suas gravações.
- Queda do avião: vítima gravou vídeo-surpresa para o Dia dos Pais
- As falas e frases icônicas do ex-ministro Delfim Netto
Outro trecho da lei contestado pela PGR prevê que as análises e conclusões do Sipaer não podem ser utilizadas como prova em processos judiciais ou administrativos e serão fornecidas a terceiros somente por meio de ordem judicial. Em suma, o Ministério Público quer ter maior acesso a esses dados.
O julgamento da ADI começou em 2021, no plenário virtual, mas acabou suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Desde então, o caso entrou e saiu da pauta do plenário diversas vezes, sem nunca ser chamado a julgamento.