Começa hoje no Senado a maratona do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em Brasília. O projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tramita em regime de urgência na casa e vai direto a plenário para apreciação em primeiro turno. Unidades federativas endividadas, em especial Minas Gerais, assistem ao início da jornada do plano na capital federal com ansiedade pela aprovação célere, mas parlamentares que representam estados com as contas em dia podem ser empecilho para o avanço no ritmo por eles desejado.

Concebido como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na esteira da necessidade de começar a sanar o bilionário débito de Minas com a União, o Propag tem como objetivo estabelecer critérios em que os estados consigam reduzir os juros cobrados sobre o serviço da dívida. Atualmente, o indexador está fixado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somado a 4% do valor devido.

A adesão ao Propag permite uma redução progressiva dos juros. Caso o estado consiga federalizar ativos que abatam até 20% do estoque da dívida, são retirados dois pontos percentuais da cobrança nas parcelas. Mais um ponto percentual pode ser retirado caso a economia obtida com a medida seja revertida em investimentos no estado em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Outro ponto percentual pode cair mediante a contribuição para um fundo de equalização que atende a todos os estados.

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Os estados que aderirem ao Propag devem refinanciar a dívida total para pagamento em 30 anos. Minas, que tem cerca de R$ 165 bilhões negativos em seu saldo com a União, pode ser um dos estados mais beneficiados com o projeto. O otimismo parte tanto da oposição ao atual governo como de dentro da própria gestão de Romeu Zema (Novo), que foi progressivamente adotando a ideia de Pacheco em detrimento do RRF, apontado como única solução para a crise fiscal do estado em seus cinco primeiros anos no cargo.

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Estados endividados

Os R$ 165 bilhões em dívidas colocam Minas Gerais como um dos principais interessados na tramitação do Propag. Além disso, vence em 28 de agosto o prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão da cobrança das parcelas do débito à União. Nesta data, está agendada na pauta da corte a avaliação do mérito das medidas que prorrogaram os efeitos da liminar que desobriga os pagamentos.

Mesmo encalacrado, Minas Gerais não é o único estado interessado na aprovação de um projeto para refinanciamento dos débitos. Segundo o sistema do Tesouro Nacional, o cenário mineiro é o terceiro pior quando se avalia a relação entre receita e dívida, com um comprometimento de 168% de sua arrecadação, em análise feita pelo EM em março deste ano.

A pior relação entre receita e dívida do país é a do Rio de Janeiro, com 188,41% de comprometimento; seguido pelo Rio Grande do Sul, com 185,4%. São Paulo aparece na quarta posição com o índice em 127,92%. Estes cinco estados formam o grupo dos que têm débitos superiores aos valores arrecadados.

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Emendas apresentadas

Cinco emendas foram apresentadas ao PLP 121/2024 em consulta feita ao site do Senado Federal até o início da noite de ontem. Uma delas, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB/PI), quer aumentar a contribuição destinada ao Fundo de Equalização Federativa.

Um dos artifícios presentes no Propag para reduzir os juros dos endividados, o fundo foi pensado também para apaziguar os ânimos entre os estados e evitar que as unidades federativas com as contas em dia se sintam prejudicadas ou aleguem favorecimento com a aprovação do projeto.

As outras quatro emendas foram propostas pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Interessado na renegociação dos débitos, o Rio Grande do Sul está atualmente em fase de reconstrução após as enchentes que devastaram o estado em abril. Duas das propostas de adição feitas pelo parlamentar prezam exatamente por estabelecer condições extraordinárias em situações de calamidade pública e eventos climáticos extremos.

Relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), o Propag começa a tramitar em regime de urgência, pulando as comissões e indo direto a plenário. Para aprová-lo é necessário maioria simples nas duas casas do Congresso, obtendo, ao menos, 41 votos no Senado e 257 na Câmara dos Deputados.