Defesa de Brazão pede 6 meses de suspensão do mandato, em vez de cassação

Nas alegações finais apresentadas ao Conselho de Ética, a defesa de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pede aos conselheiros que troquem a possível cassação do parlamentar por uma pena de suspensão de seu mandato por seis meses, caso a ação não seja arquivada, desejo principal.

Os advogados do deputado argumentam que esse é o tempo suficiente para que a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Brazão esteja concluída e o veredicto conhecido. A aposta de seus defensores é que será absolvido na Corte.

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"Caso houvesse tido tempo hábil para que o julgamento da ação penal ocorresse antes da apreciação desta representação (no Conselho de Ética) certamente a declaração da inocência do deputado pelo STF faria com que a representação perdesse o sentido. Ocorre que, no caso presente, em que a representação tem por objeto os mesmos fatos da ação penal que tramita no STF, a cassação do mandato do parlamentar, que é um caminho sem volta, para além de constituir uma antecipação da culpa, poderá colocar a Câmara dos Deputados ao lado da injustiça após o término do processo criminal", argumenta a defesa de Brazão nas alegações protocoladas no conselho no último 7 de agosto.

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Para os quatro advogados que assinam a defesa do parlamentar, que está preso, a suspensão é uma "providência cautelosa" a ser adotada pelo conselho. A representação contra Brazão deverá voltar à pauta do conselho ainda neste mês. A relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), ainda não apresentou seu voto e tem até o próximo dia 19 como limite para protocolá-lo no colegiado.

"Dentro desse contexto, a suspensão do mandato por 6 meses se apresenta como uma providência cautelosa, na medida em que a Câmara, ao mesmo tempo em que se mostra atenta aos fatos imputados ao representado, aguardará as conclusões judiciais sobre as acusações para a adoção da extrema medida da cassação, permitindo ao deputado que exerça de maneira plena a sua defesa e comprove a sua inocência", dizem os advogados.

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Na peça, a defesa do deputado tenta desqualificar as revelações feitas por Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marille Franco e de seu motorista Anderson Gomes, e aponta que há um "anseio" por responsabilizar Brazão. Em delação, Lessa apontou o deputado como um dos mandantes da morte da parlamentar do PSol.

"O legítimo anseio pela responsabilização dos autores do homicídio de Marielle e Anderson cedeu espaço à irracional crença de que Ronnie Lessa, homicida confesso, disse a verdade às autoridades, mas isso não decorre da credibilidade do delator, da comprovação de sua narrativa ou da lógica de sua versão, e sim da ânsia de ver alguém responsabilizado".

No entendimento de Brazão, há o grande risco de a Câmara, caso venha cassá-lo, "dar credibilidade à mentirosa versão do assassino Ronnie Lessa, e posteriormente ter de lidar com o fardo de ter culpado um inocente".

Os advogados, antes de tocar na pena de suspensão por seis meses, pedem o arquivamento da ação contra Brazão. E, no final, cita a aplicação dessa alternativa.

"Há severas dúvidas acerca da veracidade das acusações. A instrução probatória no STF começará no dia 12/08/2024 (ontem). A ação penal deve ser concluída nos próximos 6 meses, requer, de maneira subsidiária, seja aplicada a penalidade de suspensão do exercício do mandato por 6 meses, prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar", conclui a defesa.