Senador Rodrigo Pacheco é autor de projeto alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal que tem como intuito equacionar a dívida dos Estados com a União - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

Senador Rodrigo Pacheco é autor de projeto alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal que tem como intuito equacionar a dívida dos Estados com a União

crédito: Pedro França/Agência Senado

O Senado deixou para esta quarta-feira (14/8) a votação do projeto de lei proposto pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União. O governo de Minas Gerais vê a matéria como uma forma de equacionar a dívida que está acima de R$ 160 bilhões.

 

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A votação estava marcada para esta terça-feira (13/8), mas os parlamentares ainda buscam acertar detalhes do texto. Para isso, o relator Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) se reuniu com representantes do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda e líderes de governo.

 

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Governadores de Estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para sanar suas dívidas e agora buscam mudar Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), caso seja aprovado, também estiveram presentes, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Cláudio Castro (PL-RJ).

 

 

As principais queixas vem de representantes do Norte e Nordeste que alegam que, apesar de estarem em dia com o governo federal, não terão os mesmos benefícios dos Estados que estão inadimplentes. O governo federal também teme que com o perdão dos juros, a União perca receitas.