16/08/2024 11:23
- atualizado 16/08/2024 11:30
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Lula disse que os deputados têm direito a indicar emendas parlamentares, mas frisou que é preciso haver transparência nos repasses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (16/8) que o impasse sobre a suspensão judicial das emendas Pix permitirá uma "negociação" entre o Congresso Nacional e o governo federal sobre a gestão do Orçamento público.
Ele criticou o aumento do controle do Congresso sobre os recursos públicos, e afirmou querer "voltar à normalidade". Para o petista, os parlamentares têm direito a emendas, mas é preciso haver transparência.
"Eu acho que esse impasse que está acontecendo agora é possivelmente o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal", declarou Lula em entrevista à Rádio Gaúcha.
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A suspensão dos repasses das chamadas emendas Pix pelo Supremo Tribunal Federal (STF) causou insatisfação entre parlamentares, que prometem retaliação contra o governo. Eles avaliam que a decisão da Suprema Corte foi influenciada pelo Executivo, o que integrantes da gestão federal negam. A decisão judicial ocorreu pela falta de transparência nos repasses com a modalidade, que cai diretamente no caixa das prefeituras, sem passar pelo crivo dos ministérios.
Transparência
Lula defendeu que o Congresso tem direito de indicar emendas às suas bases, mas destacou que é preciso haver transparência.
"O que não é correto é o Congresso ter emendas secretas. Não pode ser secreta. Porque alguém apresenta uma emenda e não quer que ela seja publicitada se a emenda é feita para ele poder ganhar apoio político?", questionou o presidente.
O chefe do Executivo também argumentou que o Legislativo tomou o controle de metade do Orçamento público graças ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que o valor das emendas repassadas atualmente é muito alta. Ele disse querer "voltar à normalidade".
"Isso é resultado da desgovernança do governo passado. Como ele [Bolsonaro] não governava o Brasil, ele deixou o [Paulo] Guedes cuidar da economia e o Congresso cuidar do Orçamento", enfatizou.