20/08/2024 10:14
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Plenário do Senado: votações relevantes mesmo em regime semipresencial
O Senado fará um esforço concentrado para a votação de matérias pendentes nesta semana, mesmo em regime semipresencial. Diante do início das campanhas eleitorais, os parlamentares foram autorizados a permanecerem em suas bases para participar de palanques de aliados até o final de agosto.
Mesmo com o plenário esvaziado, está prevista para esta terça-feira (20/8) a apreciação do projeto que trata das medidas de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. A votação foi adiada na semana passada devido a falta de consenso sobre o novo texto.
O substitutivo apresentado na última quinta-feira pelo líder do governo no Senado e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), sugere o aumento da cobrança incidente nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, para repor a perda dos cofres da União a prorrogação do benefício tributário.
O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), já sinalizou que vai pedir a retirada do dispositivo do texto e é contra qualquer tipo de aumento de imposto. Segundo ele, o substitutivo "vai contra ao acordado no Colégio de Líderes, que fez o indicativo de apoio a uma proposta que não implicasse em aumento de carga tributária".
O aumento do JCP foi uma sugestão da Fazenda como alternativa para substituir o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que também enfrentou forte rejeição entre os senadores.
Jaques Wagner trabalha para apresentar nesta terça uma nova versão do texto, que conte com maior apoio dos parlamentares. Ele afirmou que agregaria o maior número de emendas possíveis ao projeto para "aproximar o texto" das demandas dos senadores.
Os parlamentares têm pressa para chancelar um consenso sobre o tema, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs prazo até o dia 11 de setembro para que o Executivo e o Legislativo encontrem uma solução acordada. Após a aprovação na Casa Alta, o texto ainda deve ser encaminhado para a Câmara.
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Armas
Também deve ser retomada nesta terça a votação do projeto que anula parte do decreto de Lula sobre armas. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derruba a determinação do governo que proibia que clubes de tiro desportivo ficassem a menos de um quilômetro de distância de escolas públicas ou privadas.
A votação em plenário foi suspensa a pedido do governo devido à complexidade do tema. O líder da oposição concordou com a retirada de pauta, mas disse que o argumento da base governista poderá ser utilizado também pela oposição na votação de matérias do interesse do Executivo. "Estou apenas advertindo porque, em outro momento, pode ser que tenhamos uma matéria onde a oposição tenha divergências e esses mesmos argumentos poderão ser utilizados e deverão ser considerados", alertou Marcos Rogério.
Tributária travada
Na Câmara não há sessões nem comissões temáticas previstas para esta semana. A Casa retorna às atividades presenciais entre os dias 26 e 28 de agosto. Líderes partidários aproveitam o calendário afrouxado para negociar um acordo com o Supremo sobre as regras para a liberação das emendas impositivas, apelidadas de emendas Pix.
Os deputados também deixaram pautas pendentes, entre elas o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A votação do texto foi suspensa na última semana em retaliação à suspensão de emendas pelo Supremo. A expectativa é de que a tramitação do projeto seja retomada entre 9 e 11 de setembro, quando serão votadas matérias prioritárias.
Esta segunda parte trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O tributo foi criado pela reforma para substituir os atuais ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).