Dirigentes sindicais de MG e SP são investigados pela PF por fraude

Mateus Parreiras, Rodrigo Silva

Presidentes de sindicatos de Minas Gerais e São Paulo são investigados pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de enriquecimento ilícito e falsificação de documentos, como desdobramentos da Operação Registro Espúrio. As apurações revelaram que alguns líderes sindicais possuem propriedades luxuosas, como fazendas de gado e cavalos de raça, imóveis em áreas nobres de Belo Horizonte e mansões em Campos do Jordão (SP).

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Entidades como o Sindicato das Empresas da Construção (Sinduscon-MG), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Montagem Industrial de Minas Gerais (Sitramonti-MG) e a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop) são investigadas por suspeitas de ampliação de bases de forma irregular e por usar sindicatos sem bases nos municípios para demandar das empresas contribuições cruzadas em acordos coletivos que são alvo de rastreamento por suspeitas de desvios.

A Operação Registro Espúrio (2018-2021), que repercutiu nas investigações do setor da construção civil, encontrou suspeitos de pagar propina a servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para obter autorizações para a extensão de base e representação de categoria. Na prática, criou-se um “sindicatão” que poderia representar mais de 100 profissões, inclusive de emissário de submarino. A classe é referente aos profissionais que trabalham na construção de tubulações subterrâneas para despejar esgoto em alto-mar (só existe em estados litorâneos). Após as denúncias, o MTE revogou a autorização dessa extensão. O Sitramonti-MG tenta reverter a decisão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Brasília.

Sinduscon-MG, presidido por Renato Machado Michel Gladyston Rodrigues/EM/D.A PRESS

Documentos adquiridos pela reportagem reforçam as investigações da PF e apontam que o presidente do Sindicato das Empresas da Construção (Sinduscon-MG), Renato Machado Michel, estaria ligado aos líderes do Sitramonti-MG, José Geraldo Domingues, e da Fenatracop, Wilmar Gomes dos Santos (também diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Infraestrutura do Estado de São Paulo (Sintrapav-SP) para assinarem Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que pode prejudicar tanto as empresas do setor da construção quanto os trabalhadores. Esses acordos, assinados por Renato Michel e sindicalistas alvos da PF, podem ter efeito zero ou seja, ser anulados. Conforme documentos do MTE, a Federação dos Trabalhadores na Construção Pesada e Montagem estava com o mandato vencido desde fevereiro, sem legitimidade para representar os trabalhadores e não poderia firmar CCT, levantando suspeitas de fraude contra os associados e falsificação de documentos.

O que mais causa espanto entre as autoridades é o fato de o MTE ter homologado esses acordos, provocando a suspeita de prevaricação. Os trabalhadores que tiveram taxas recolhidas em seus salários e as empresas que foram obrigadas a contribuir poderão pedir restituição aos sindicatos pela cobrança indevida. O MTE informou que “a Corregedoria vem tomando as devidas providências relacionadas ao assunto desde 2014. O assunto corre em sigilo até a sua conclusão”.

O MTE informa também que “não há necessidade de acompanhar este tipo de denúncia (de mandato vencido), pois o sistema Mediador (CNES), onde devem ser registrados todos os instrumentos coletivos firmados, impede o seu registro se o mandato da diretoria da entidade estiver vencido. Nenhum instrumento coletivo pode ter sido registrado por entidade que esteja com mandato de diretoria vencido no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES. O próprio sistema impede que a entidade acesse o sistema de registro”, justifica.

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Segundo as investigações, as negociações entre sindicatos e federações seriam realizadas porque Renato, diretor sindical, possui conexões com as empresas, as quais têm interesse nas cidades onde foram firmados os acordos suspeitos. Um dos acordos em questão, assinado em julho, determinou contribuições de 2% para trabalhadores e empresas. A PF rastreia indícios de que dirigentes sindicais estariam se beneficiando do dinheiro arrecadado indevidamente. Além disso, acordos estariam sendo assinados em cidades onde os sindicatos não possuem representação, levantando suspeitas de favorecimento dos diretores envolvidos.

Manobra

Na região do Quadrilátero Ferrífero Mineiro, em Conceição do Mato Dentro, Itabira, Barão de Cocais, São Gonçalo do Rio Abaixo e outras cidades, onde há cerca de 50 mil funcionários do setor trabalhando em obras em mineradoras, foram realizados acordos suspeitos. A manobra foi adotada pelo Sinduscon-MG para forçar as empresas a repassar recursos para o Sitramonti-MG, que não possui representação nas cidades que assinaram o acordo. Esse é um dos recursos que a PF investiga por suspeitas de desvios. Os acordos coletivos pelo Sinduscon-MG direcionam a acertos das empresas com o Sitramonti-MG, desde que “com consulta e assistência prévia do Sinduscon-MG”. Em atas consta que 1% do salário do trabalhador é recolhido para o Sitramonti-MG, sendo que 20% desse valor é revertido para a Fenatracop em acordo sem a assinatura do Sitramonti-MG, mas com firma do presidente do Sinduscon-MG, Renato Michel.

José Geraldo Domingues, que foi operário em canteiros de obras da Construtora Mendes Júnior, está atualmente lotado na Milplan Engenharia. Ele é o proprietário do Haras São Judas Tadeu, localizado em Rio Casca, na região central de Minas Gerais. José Geraldo, que passou de peão de obra a novo-rico depois de se transformar em dirigente sindical, exibe no site da fazenda as premiações conquistadas por seus cavalos pampas. O haras oferece diversos serviços, incluindo a venda de embriões, o aluguel de barrigas, acomodações para os animais e rações especiais. A propriedade conta com 14 garanhões, 50 doadoras, 60 matrizes e 95 potros, destacando-se como um importante centro de criação de cavalos em Minas.

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Ao contrário de José Geraldo, o empreendedor Renato Michel não aprecia ostentação. A Seven Engenharia, uma de suas empresas, fica em um prédio na Rua Curitiba, em Lourdes, bairro nobre da Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Além disso, ele também é sócio na Direcional Patrimar Maragogi Empreendimentos.

Em escopo nacional, a Operação Registro Espúrio revelou um esquema complexo de corrupção que compromete a integridade dos processos de concessão de registros sindicais no país. Os repasses eram cobrados para realizar ou adiantar a emissão de registros sindicais. Apenas um registro chegou a custar R$ 4 milhões para os interessados. Entidades de classe que não aceitaram integrar o esquema eram excluídas da lista ou demoravam mais para receber o registro. 

Sinduscon responde 

O Sinduscon-MG enviou nota afirmando que desconhece qualquer envolvimento nas ações citadas. “A atuação da entidade é restrita à negociação de Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), sempre em conformidade com as obrigações estabelecidas por lei e pelas normas institucionais.” Segundo a nota, o Sinduscon-MG não possui qualquer influência sobre acordos individuais firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores.

“Ressaltamos que a entidade não obtém qualquer benefício financeiro das convenções coletivas, as quais são firmadas exclusivamente para assegurar condições justas e legais de trabalho aos profissionais do setor.”  A entidade observou ainda que os fatos apurados pela Operação Registro Espúrio ocorreram entre 2016 e 2018, antes do início da gestão do presidente Renato Michel, que vai de 2021 a 2024. “Assim, reiteramos que o Sinduscon-MG não participa ou tem conhecimento de qualquer ação que não esteja estritamente dentro das suas atribuições e responsabilidades legais.”

Atividades sindicais sob suspeita

• Operação Registro Espúrio da Polícia Federal
  Foco: ocultação de bens por meio defraudes em registros sindicais
  Envolvidos: Entidades sindicais, federações sindicais e funcionários públicos ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
  Mandados de busca e apreensão contra políticos e servidores por fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo MTE
  Buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB)

• 2ª fase (2018)
  Buscas no gabinete da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ)

• 2ª fase (2018)
  Buscas no gabinete da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ)

• 4ª fase (2018)
  Prisão do sindicalista Mauri Viana Pereira, da Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop). Ao todo foram nove mandados de prisão. Investigação apura desvios de R$ 9 milhões da Conta Especial Emprego e Salário (CEES)
  

• 5ª fase (2021)
  Dois mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas à Força Sindical em Brasília
  

• 19 de abril de 2024
  Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu de cargo em comissão e demitiu nove agentes públicos do MTE e do Incra, que participaram de negociação ilícita de registros sindicais investigados pela Operação Registro Espúrio

Desdobramentos

• Investigação da PF apura ampliação para partilha de base sindical e desvios de recursos entre sindicatos e federações, a exemplo do que se apura em Minas Gerais
  
• Acordos coletivos pelo Sinduscon-MG em diversos municípios direcionados a acertos das empresas com o Sitramonti-MG, desde que “com consulta e assistência prévia do Sinduscon-MG”
• Tais acordos foram firmados entre o Sinduscon-MG e a l Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop), que está sem mandato desde de fevereiro de 2024, o que pode tornar atos nulos
• Nas convenções assinadas em julho de 2024, as empresas devem recolher 1% do salário do trabalhador para o Sitramonti-MG, sendo que 20% do valor é revertido para a Fenatracop

Fontes: PF, CGU, MTE, DOU