O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou uma carta nesta terça-feira (21/8) aos candidatos às 5.568 prefeituras de todo o Brasil, defendendo cinco compromissos para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios. Segundo a entidade vinculada à ONU, a atenção aos primeiros anos de vida representa uma “oportunidade” para que os candidatos proponham ações com “potencial real de transformação”.
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Entre os pontos destacados pela Unicef estão o enfrentamento da violência, a resiliência climática dos municípios, a educação, a promoção da saúde e da nutrição das crianças brasileiras, além da priorização de investimentos na proteção social.
Para o representante da Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, é possível “sonhar com municípios onde os direitos da criança e do adolescente são plenamente garantidos”. “Esse sonho pode se tornar realidade se for acompanhado de investimentos e estratégias efetivas voltadas para a infância e a adolescência”, afirmou.
Abdel-Jelil também ressalta que é nas cidades que se concretizam as políticas públicas essenciais para garantir o acesso à educação, saúde, cultura, saneamento básico, alimentação e proteção contra violências.
“Se são nas cidades em que os direitos das crianças e adolescentes são - ou não - garantidos, é hora de assumirmos um compromisso coletivo com municípios que têm meninas e meninos como prioridade. 2024 apresenta uma importante oportunidade para isto – e uma que governos, candidatos e toda a sociedade não podem deixar escapar”, completou.
Agenda Unicef para as Eleições Municipais de 2024.
Proteção contra as violências
Garantir os recursos financeiros, físicos e humanos necessários para o pleno funcionamento dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, em especial o Conselho
Tutelar.
Implementar a Lei da Escuta Protegida (13.431/2017) no município, garantindo a criação e o funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada, o uso eficiente de sistemas de registro e referenciamento de casos e a implementação de protocolos e fluxos de atendimento humanizado a crianças vítimas ou testemunhas de violência.
Resiliência Climática
Implementar ações para enfrentar as mudanças climáticas e adaptar serviços públicos, infraestrutura e comunidades para resistir a seus efeitos, inclusive a eventos climáticos extremos.
Incorporar o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres aos planos do município.
Educação
Garantir o acesso universal à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, fazendo busca ativa e (re)matriculando crianças e adolescentes que estão fora da escola.
Adotar ações para alcançar as metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e garantir a implementação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens no município.
Saúde e Nutrição
Fortalecer a Atenção Primária de Saúde e implementar mecanismos intersetoriais de atuação conjunta entre saúde, educação e assistência social, com especial foco em ofertar e incentivar a vacinação em diferentes serviços públicos e em espaços comunitários.
Adotar ações para a promoção de um ambiente alimentar saudável nas escolas, como o incentivo e acesso a alimentos saudáveis e a proibição do comércio ou doação de alimentos e bebidas nocivas à saúde em creches e colégios.
Crianças no foco da Proteção Social
Usar evidências para entender as diferentes dimensões da pobreza que afetam crianças e adolescentes no município e guiar as políticas públicas intersetoriais de garantia de direitos.
Fortalecer as estruturas e as equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município.
Estabelecer crianças e adolescentes como prioridades no Plano Plurianual (PPA) municipal e nos orçamentos anuais do município.