Leilão da BR-381: ANTT projeta sucesso após frustrações em sequência

Acontece na tarde desta quinta-feira (29/8) em São Paulo um evento que pode dar a largada a resolução de um imbróglio de décadas na história de Minas Gerais. Às 14h, na Bolsa de Valores B3, a gestora de recursos Opportunity e a corretora Sita Aterpa participam do leilão de concessão da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares, trecho conhecido como ‘Rodovia da Morte’.

A terceira tentativa em três anos consecutivos de privatizar a via tem, pela primeira vez, concessionárias interessadas em realizar as obras de duplicação e administrar a pista pelos próximos 30 anos. 

Exaltado pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) como um marco na modernização dos contratos de concessão, o edital que delega à iniciativa privada as obras da BR-381 apresenta uma série de medidas para atrair investimentos de empresas ao retirar os pontos mais espinhosos e arriscados de se realizar obras na estrada.

O principal alívio no edital foi a retirada do trecho de cerca de 30 quilômetros entre Belo Horizonte e Caeté do cronograma de obras a cargo da concessionária. A necessidade de duplicar o ponto específico foi apontada como um fator que afastava a iniciativa privada, já que a região apresenta altos riscos geológicos e complicações jurídicas atreladas à necessidade de realocação de famílias que vivem às margens da pista.

Em entrevista ao Estado de Minas, o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio falou sobre a expectativa pelo sucesso do leilão após tentativas frustradas, comentou sobre as empresas interessadas e projetou o cronograma de obras e cobrança de pedágios na rodovia privatizada.

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Início da cobrança dos pedágios

Serão construídas cinco praças de pedágio na rodovia. A empresa vencedora no leilão administrará os postos e poderá começar a cobrar os motoristas a partir de um ano após a consolidação da concessão. Sampaio comentou as condições para o início da aplicação das tarifas.

“O ciclo inicial do projeto começa a partir do momento da assinatura do contrato e a assunção da concessionária. Inicia-se então o período de trabalhos iniciais que incluem melhorias na sinalização vertical e horizontal e a recuperação do pavimento, que está muito deteriorado. Neste ponto, também já vai ser iniciado o processo de serviços operacionais pela concessionária como guincho mecânico e também serviços médicos. Neste contrato, após um da assunção da concessionária, inicia-se o período de cobrança das tarifas. Ou seja, se a concessionária assume na segunda quinzena de dezembro, o início da cobrança da tarifa de pedágio vai se dar é na segunda quinzena de dezembro do ano de 2025. Mas esse início não é automático, ele vai ocorrer apenas se a agência atestar  que condições mínimas do contrato foram executadas pela concessionária”, afirma.

Desconto nas tarifas

Vence o leilão a empresa que oferecer a maior taxa de desconto sobre a tarifa básica fixada no edital. Cada um dos cinco pontos terá cobranças em valores diferentes. Os preços iniciais são: R$ 13,75 em Caeté; R$ 11,40 em João Monlevade; R$ 13,35 em Jaguaraçu; R$ 10,75 em Belo Oriente; e R$ 11,20 em Governador Valadares. O diretor da ANTT explica as formas em que as tarifas podem ser reduzidas ou aumentadas desde o leilão e ao longo das três décadas de concessão.

“No próprio leilão há possibilidade de uma redução das tarifas previstas na modelagem, mas nós temos alguns mecanismos preocupados na redução primeiro a própria utilização da tag, aquele adesivo que você encontra no carro que confere automaticamente ao usuário um desconto de 5%. Além disso, temos desconto do usuário frequente (DUF)pensando nos cidadãos que utilizam a rodovia diariamente. Neste modelo, quanto mais se utiliza a rodovia, maior o desconto. Quem usa até 30 vezes a estrada em um mesmo mês terá um desconto em alguma das praças que varia de 26% a 80%”, disse.

Finalização das obras

O edital de concessão prevê um cronograma para a realização das obras da Rodovia da Morte. O ponto principal é a duplicação de 106 quilômetros da estrada, a construção de 3 quilômetros de faixas adicionais, 51 correções de traçado, além de áreas de escape, pontos de parada e descanso para caminhoneiros e 23 passarelas para a travessia de pedestres. Sampaio comentou sobre a ordem das intervenções.

Os primeiros dois anos dos 30  da concessão serão de trabalhos iniciais. A partir do segundo para o terceiro ano, inicia-se todo o processo de investimento de ampliação de capacidade e de melhorias na rodovia. Então se inicia um período de seis anos em que todos os investimentos e melhorias serão feitos. Tudo deve ser executado até o oitavo ano. Posteriormente ao oitavo ano inicia-se o período de manutenção desta rodovia. Além disso, os contratos de concessão da sob gestão da ANTT têm um processo de revisão quinquenal. A cada cinco anos a gente verifica a estrutura daquele contrato para avaliar qual a perspectiva em que ele se encontra e também o nível de saturação da rodovia. Se, por ventura, venha a haver uma maior demanda de veículos, leves ou pesados, outras obras e outras melhorias serão executadas, por exemplo.

Lotes 8A e 8B

O trecho entre Belo Horizonte e Caeté foi dividido entre os lotes 8A e 8B, que ficarão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). À autarquia cabe contratar empreiteiras para a realização da duplicação e a remoção das cerca de duas mil famílias que vivem às margens da BR-381. Após a finalização das intervenções, também este ponto ficará sob administração da concessionária que gerencia a estrada até Governador Valadares. Sampaio comenta esta particularidade da atual tentativa de conceder a Rodovia da Morte.

“Houve um alinhamento sinérgico inédito no setor de infraestrutura nacional. O Ministério dos Transportes, a ANTT e o DNIT  chegaram nessa modelagem. A primeira questão se refere ao reassentamento daquelas famílias que vivem às margens da estrada, mostrando que esse projeto também tem um olhar social. O governo assume esta responsabilidade porque, do ponto de vista econômico, ele não era financiável. A necessidade de gastar cerca de R$ 1 bilhão estava tirando a competitividade desse projeto, então o ministro Renan Filho (MDB-AL) viu que era um ponto de risco retirou as obrigações desse reassentamento e também das obras ali previstas . Vale destacar que, nos lotes 8A e 8B a concessionária também é responsável pela realização dos serviços operacionais como o guincho mecânico e o atendimento médico”, ressaltou.

Compartilhamento de risco

Além da retirada das obras no trecho mais próximo da capital mineira da lista de obrigações da concessionária, outro ponto considerado relevante para atrair empresas para o leilão foi a ampliação do compartilhamento de risco entre iniciativa privada e poder público. 

O contrato de concessão determina mecanismos para que o poder concedente arque com a maior parte dos prejuízos oriundos de riscos geológicos não previstos e estabelece uma margem mais curta para negociações de reequilíbrio do acordo no caso de verificação de um fluxo de veículos menor que o previsto.

“No caso de risco geológico, 80% é de responsabilidade do poder concedente  e 20% da concessionária. Vale destacar que essa proporção vale para aqueles riscos não inerentes ao  projeto. Ele vale para situações totalmente extraordinárias que não estão previstas e apontadas nos próprios estudos e levantamentos feitos tanto pelo poder público como pelo privado. Outro ponto é o volume médio diário. Por exemplo, se há uma projeção de que mil veículos trafeguem em um trecho por dia e há uma frustração acima de 5% ou a superação acima deste mesmo percentual, esse projeto pode ser reequilibrado de diversas formas, seja pela mudança na tarifa de pedágio, ou prorrogação de contrato ou aporte público”, explica Guilherme Theo Sampaio.