29/08/2024 18:07
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Leilão em São Paulo selou, enfim, concessão da BR-381
Após anos consecutivos de frustração, a concessão da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares teve, nesta quinta-feira (29/8), um capítulo decisivo para sua privatização e realização da duplicação da pista conhecida como “Rodovia da Morte”. Desde 2021 o governo federal tenta, sem sucesso, atrair a iniciativa privada para a empreitada. Neste ano, a quarta tentativa, enfim, teve êxito, mesmo que na conta do chá e diante de uma profunda remodelagem do contrato oferecido pelo poder público.
O leilão ocorrido no início da tarde na bolsa de valores B3, em São Paulo, tinha como critério para definição do vencedor a apresentação do maior desconto na tarifa básica de pedágio. Apenas duas empresas se inscreveram e elas se ativeram a um único lance. A gestora de investimentos Opportunity ofereceu 0,1% de deságio e foi vencida pela 4UM, que cobrará uma tarifa 0,94% mais barata dos motoristas.
Para Aline Klein, doutora em Direito pela USP e sócia de infraestrutura e regulatório do escritório Vernalha Pereira, o baixo número de interessados e a taxa de desconto inferior a 1% era esperada e revela a dificuldade atrelada à concessão da 381. Sobre as mudanças no contrato para reduzir as responsabilidades da concessionária, a especialista acredita que não houve leniência, mas um esforço para atender às exigências mínimas do mercado.
“É um contrato feito na medida para ser aceito pelo mercado e isso fica muito evidente com o desconto bem baixo que os dois licitantes deram. O grande medo do governo era que, mais uma vez, não houvesse interessados na 381. Isso não aconteceu, mas o contrato não estava com folgas. Tanto que os cálculos não chegaram a dar 1% de desconto. Esse é um contrato com uma questão geológica urbana muito complexa e ainda a atribuição de parte das obras ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o que costuma gerar questões de aceitação. A experiência mostra que esse geralmente é um processo demorado e, com frequência, conflituoso entre empreiteira, Dnit, concessionária, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). É muita gente discutindo”, avalia.
Klein toca no ponto de que a principal manobra do governo federal para atrair empresas interessadas foi a retirada dos 30 quilômetros entre Belo Horizonte e Caeté do cronograma de obras da concessão. A duplicação neste trecho ficará a cargo do Dnit e a administração posteriormente será assumida pela concessionária.
Com a necessidade de remover e realocar cerca de duas mil famílias vivendo às margens da pista, além de realizar obras em terreno acidentado, a duplicação da BR-381 próxima à capital era vista como motivo de afastamento da iniciativa privada. Na primeira tentativa de concessão sem o trecho em questão, o leilão teve êxito.
Para a especialista, além da retirada do trecho próximo à capital mineira, o aumento da taxa de retorno também foi um ponto relevante para a atração de empresas interessadas.
“Ela não é nenhuma garantia, mas é a taxa com base na qual são feitos os projetos. O projeto quando é modelado tem uma estimativa de tráfego, custo e retorno. O retorno é calculado por uma relação entre custo e receita, e diz respeito à estimativa do que será recebido pelos acionistas ao longo dos 30 anos da concessão. A Taxa Interna de Retorno (TIR) neste contrato é de 11,97%, enquanto o da BR-040 com leilão marcado para o fim de setembro está em 9,21%, por exemplo”, comenta.