30/08/2024 17:00
- atualizado 30/08/2024 18:42
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Mourão em 2008, quando ocupava a cadeira de Prefeito de Governador Valadares
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Justiça Eleitoral o indeferimento da candidatura de José Bonifácio Mourão (PL) como vice na chapa encabeçada por Coronel Sandro (PL) na disputa pela Prefeitura de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (30/8) e o motivo é uma condenação Mourão no Tribunal de Contas da União (TCU) quando ele ocupava o cargo de prefeito no município.
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Mourão foi prefeito de Governador Valadares entre 2005 e 2008. Durante o período, o TCU impugnou cerca de R$ 600 mil de R$ 2,8 milhões recebidos pelo município em repasse do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O processo transitou em julgado em 2021 e o ex-prefeito tenta recorrer da decisão que o tornou inelegível.
No pedido feito pelo MPE, o promotor Guilherme Heringer de Carvalho Rocha recorda o processo movido pelo TCU e questiona a ausência de documentos por Mourão que atestem sua elegibilidade e viabilidade para participar do pleito deste ano.
“No caso dos autos, considerando a existência de acórdão julgando não prestadas as contas do pré-candidato pelo TCU, a ausência de documento comprobatório do trânsito em julgado de decisão modificativa superveniente daquele acórdão e, sobretudo, não tendo sido juntada a certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado e da União, requisito necessário ao RRC do ex-prefeito, o Ministério Público manifesta-se pelo seu indeferimento, pois não foram juntados documentos essenciais à análise da presença, ou não, das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade fixadas na legislação eleitoral”, aponta o promotor na conclusão do pedido.
O processo que questiona a elegibilidade do ex-prefeito foi movido pelo Republicanos, partido que está na disputa pela prefeitura com chapa encabeçada por Renato do Samaritano. A corrida pelo Executivo também tem Léo Monteiro (PT) e Natal (Mobilização Nacional).
Em resposta enviada à reportagem, a campanha do PL à Prefeitura de Governador Valadares afirma que o pedido do MPE não levou em consideração todos os documentos juntados pelos candidatos e reiterou a viabilidade da chapa.
"A coordenação da campanha do Coronel Sandro e Mourão, informam que o parecer do Ministério Público foi emitido sem levar em conta documentos atualizados que foram juntados ao pedido de registro de candidatura após a emissão do parecer, tudo conforme perfeitamente permitido pela legislação eleitoral. Assim, reafirmamos que a decisão a ser proferida pelo juiz eleitoral, observando a legislação de regência, será pelo deferimento do registro do candidato a vice prefeito, Mourão, haja vista que o mesmo cumpre todos os requisitos exigidos", contesta.